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• 2024-07-04 10:25:16

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Offshore e trustsAlém da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.

A participação do vice-líder de Taiwan, Lai Ching-te, na posse do novo presidente do Paraguai – um dos 13 países que reconhecem Taiwan como independente – com passagem em Nova Iorque e São Francisco – constitui uma nova provocação, uma vez que fortalece a agenda separatista de Taiwan e constitui uma interferência direta na política doméstica chinesa. O Paraguai, ao manter relações com Taiwan tampouco ajuda o aprofundamento das relações do Mercosul com o seu principal parceiro comercial. E, para piorar o quadro, Lai viaja aos Estados Unidos como candidato presidencial com a mensagem de que pretende assumir um papel mais relevante internacionalmente. O resultado é que tais provocações levam a uma tensão crescente que, de fato, não é benéfica ao mundo. O episódio com a democrata, Nancy Pelosi, ex-presidente da Câmara de Deputados em 2 de agosto de 2022, deteriorou em muito o diálogo entre as duas potências.

Em 12 meses, encerrados em julho, as contas acumulam déficit primário de R$ 80,520 bilhões, o que corresponde a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 721,797 bilhões, ou 6,96% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

O que pode parecer antiquado voltou à tona ao longo da semana passada, no México, quando a oposição do atual presidente Andrés Manuel López Obrador decidiu atear fogo em centenas de materiais didáticos distribuídos pelo Governo. O protesto aconteceu no município de San Cristóbal de las Casas, no estado de Chiapas.

Cartão Black

As opiniões transmitidas pelos nossos colunistas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

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• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

Como pontos de destaque da ata divulgada nesta semana, podemos ressaltar o seguinte:

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 115.837,20 (-1,02%)S&P 500: 4.405,93 (+0,68%)Nasdaq: 13.590,65 (+0,94%)Dow Jones: 34.346,90 (+0,73%)Dólar: R$ 4,87 (-0,09%)Euro: R$ 5,26 (-0,11%)Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilA nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).

Além disso, o país registrou déficit em transações correntes de US$ 3,6 bilhões em julho, ante déficit de US$ 5,3 bilhões em julho de 2022, de acordo com os dados divulgados pelo Banco Central (BC). Na comparação interanual, o superávit comercial aumentou US$3,1 bilhões, o déficit de serviços manteve-se estável, e o déficit em renda primária cresceu US$1,2 bilhão. O déficit em transações correntes nos doze meses encerrados em julho de 2023 somou US$51,1 bilhões (2,52% do PIB), ante US$52,7 bilhões (2,64% do PIB) no mês anterior e US$48,8 bilhões (2,71% do PIB) em julho de 2022.

Algumas sugestões de leitura:Arrupe, P. H. Nossos colégios hoje e amanhã (1980), n.4. In: Centro Virtual de Pedagogia Ignaciana.

*Mariana do Prado Bernabé é advogada no escritórioChampsLaw