Em resumo, o texto do projeto de Lei prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço a pessoas politicamente expostas (PEP); pessoas que estejam respondendo a qualquer procedimento investigatório de infração penal, cível ou administrativa; ou a pessoas que sejam ré de processos judiciais em curso – isto é, sem trânsito em julgado de sentença condenatória.

Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).

No cenário político, o Senado segue analisando o texto do novo arcabouço fiscal. Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, e o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da nova regra fiscal, deve entregar o parecer nesta semana. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários para tratar sobre o tema.

Já a palavra direita vem do latim dirēctus com o sentido de lado correto, justo e bom. Vale lembrar que as boas ovelhas, como diz o texto bíblico, devem sentar-se à direita de Deus Pai.

O exame é utilizado por diversas universidades e instituições de ensino superior como critério de seleção em seus processos seletivos, e também é possível utilizar a nota obtida no Enem para pleitear bolsas de estudo e financiamentos estudantis.

São Paulo – Pátio de montadora em São Bernardo do Campo. Foto: Agência Brasil O Ministério da Indústria divulgou nesta quarta-feira (14) a lista completa dos carros populares que terão desconto através do programa de carros populares promovida pelo governo Lula. Ao todo, foram 31 modelos de nove montadoras diferentes que aderiram ao programa de subsídios para automóveis.

Veja que os pedidos de seguro desemprego que foram divulgados essa semana que passou atingiram o maior nível desde outubro de 2021 – Jobless claims rise more than expected to highest since October 2021 (cnbc.com). A percepção ou a confiança do setor industrial com a economia atingiu o menor nível desde 2020 – Manufacturer optimism hits lowest levels since 2020 (axios.com). Não obstante, os pedidos de financiamento imobiliário se encontram nos menores níveis em anos, com as taxas de juros mais altas – vide gráfico abaixo – e o volume de vendas de casas caiu fortemente – Investor Home Purchases Fell a Record 49% in the First Quarter (redfin.com).

Arma da Taurus. Foto: Reprodução, DivulgaçãoO canal Gun News, especializado em armas de fogo e em novidades da indústria, recentemente publicou um levantamento apontando a avaliação dos melhores novos modelos de revólveres em 2023. Nessa pesquisa, o vídeo mostra que dos 10 melhores, 4 opções de revólveres são da Taurus, multinacional brasileira que agora é a maior vendedora de armas leves do mundo e líder na fabricação de revólveres.

Na leitura dos profissionais do banco, o real ainda tem espaço para avançar “porque ainda é negociado cerca de 10% barato para o nosso valor justo estimado de em torno de R$ 4,30.”

Em suma, o especialista ainda avalia que o IPCA de junho também deve vir menor do que o esperado.

A dívida repactuada poderá ser paga à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

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