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• 2024-09-02 23:26:16

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“A finalidade desta ação não é o ressarcimento do dano socioambiental… mas, sim, a desconsideração da personalidade jurídica da Samarco para que as suas controladoras respondam, com seus bens, pelo passivo submetido ao processo de recuperação judicial que… foi usado como instrumento de manobra pelas acionistas Vale e BHP”, disse o MP no documento.

O Bradesco (Columbus Holding) também afirmou que “não há tratativas em relação ao fechamento de capital da Cielo. A notícia é inverídica”.

De acordo com o ministro, o certame demonstra que, apesar de todas as dificuldades que o Brasil enfrenta, também há um grau de segurança jurídica, já que o primeiro contrato de concessão foi respeitado e preservado durante governos com diferenças ideológicas.

Para o secretário, é recomendável ter cautela ao criar mecanismos com tratamentos diferenciados de tributação, em especial para a isenção, em um momento no qual o País discute eliminar as distorções que incentivam o fenômeno da “pejotização”.

“Eu não tenho dúvida de que o presidente Bolsonaro vai seguir nessa toada por dois motivos. Primeiro, porque ele não sabe governar. Se ele não falar de golpe, se ele não falar de voto impresso, se ele não falar de armar as pessoas, ele vai ter que falar de 15 milhões de desempregados, de 19 milhões de pessoas com fome, ele vai ter que falar de inflação de 30% na média da comida, do gás de cozinha, da energia, e do combustível. Ele vai ter que falar de juros de dois dígitos no longo prazo e já chegando quase em dois dígitos no curto prazo. Então, se ele não gerar crises, ele tem que falar do país real. E no país real são desastrosos os resultados do governo dele”, afirmou Ramos.

Epidemiologista responsável pela resposta da OMS à pandemia, Maria Van Kerkhove disse que, de fato, a cepa Delta é mais contagiosa e contribui para o avanço dos casos de covid-19 pelo mundo. Mas também ressaltou que isso é apenas parte do motivo, lembrando que há muitas áreas pelo mundo com “pouca ou nenhuma” adoção de medidas profiláticas, como o uso de máscaras, o distanciamento social e que se evitem aglomerações, sobretudo em locais fechados.

Segundo a Vale, o pedido também “atenta à letra clara” dos acordos firmados entre as artes, assinados pelo MP-MG, além de ameaçar as discussões e esforços em curso para a repactuação das medidas de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

“O lançamento deste programa é parte integrante da estratégia de melhoria contínua de eficiência e redução de custos da companhia”, aponta a Copel.

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Pouco antes do fechamento deste texto, o ministro Raimundo Carreiro, relator do caso, proferiu voto a favor da aprovação do edital. Ele foi acompanhando pelos ministros Walton Alencar e Augusto Nardes.

Tarcísio tem defendido a edição da MP diante do movimento dos Estados que têm avançado no tema por meio de legislações locais. Segundo o ministro, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará já contam com leis que permitem um novo regime de operação de ferrovias, o de autorização, dentro de seus limites territoriais. O novo marco legal serviria para liberar esse modelo à nível federal.