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modelo para comprovar renda extra

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O projeto, que compreende três linhas já licenciadas pelo Ibama, visa melhorar a qualidade de fornecimento de energia na região metropolitana de Palmas, capital de Tocantins, e irá permitir escoamento de 390 MW de energia do potencial hidráulico e fotovoltaico da região.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos, indicou nesta terça-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“Então há alternativas para as partes –o devedor, a União, e os credores– poderem negociar a partir de uma autorização legislativa que dê a possibilidade de liquidar esses precatórios. E essa liquidação nessas modalidades não significaria romper o teto de gastos públicos. Seriam alternativas fora do Orçamento corrente, da despesa corrente, que tem a limitação do teto de gastos”, completou ele.

“Custa uma empresa absorver centenas de milhares de clientes de outra empresa que faliu, isso custa dinheiro e pode muito bem haver uma provisão para algum tipo de empréstimo e isso está sendo discutido”, acrescentou.

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Há várias formas de o Poder Público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário, pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo. No caso das rodovias federais, a ANTT se encaminha para realizar essas recomposições por meio de aumento do pedágio.

O comunicado foi divulgado através de fato relevante.

O ministro frisou que o programa de transferência de renda precisa ser fortalecido, mas disse que o governo seguirá, com a PEC, mantendo sua responsabilidade fiscal e o compromisso com as futuras gerações.

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Os mercados de commodities enfrentam um período de intensa volatilidade enquanto lutam com os efeitos da pandemia, incerteza sobre a política macroeconômica e problemas na cadeia de suprimentos, disse o presidente-executivo da Louis Dreyfus Company (LDC) nesta terça-feira.

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Ele citou como exemplo a possibilidade de encontro de contas com Estados e negociações com credores, caminhos que permitirão equacionar esse saldo de precatórios não pagos já em 2022.

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