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• 2024-08-15 05:20:25

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A solução seria iniciar um litígio com a RFB.

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

Investidores de olho no setor Tech na ChinaOs índices futuros dos Estados Unidos operam mistos nesta sexta-feira (9), com os investidores já na expectativa de uma pausa no aperto monetário do Federal Reserve. O BC norte-americano tomará a decisão na próxima semana, e o mercado coloca probabilidade de 77% na manutenção dos juros, segundo o FedWatch Tool, do CME Group.

Assim como no último encontro, o Fed seguiu com o discurso que avaliará os dados para determinar a próxima decisão. “O Comitê continuará monitorando as implicações das informações recebidas para as perspectivas econômicas”, afirmou, que também destacou que poderá continuar o ciclo de alta caso necessário.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

– membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador-geral da República, vice-procurador-geral da República, procurador-geral do Trabalho, procurador-geral da Justiça Militar, subprocuradores-gerais da República e procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal;

E agora? Tudo sobre juros!

NaEuropa, oÍndice de Preços ao Produtos (IPP)da zona do euro teve uma queda de 3,2% em abril na comparação com março, segundo dados da agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat. O resultado ficou levemente abaixo das expectativas do mercado, que projetava baixa de 3,1% para o período. Com isso, a taxa anual do índice desacelerou de 5,5% em março, conforme dados revisados, para 1,0% em abril.

Nessa data, os investidores de alguns tipos de fundos de investimento sofreram a cobrança do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) em sua modalidade conhecida como “come-cotas”. O administrador do fundo reduzirá a quantidade de cotas dos investidores, em valor suficiente para recolher o imposto, calculado às alíquotas de 15% ou 20%. Essa cobrança ocorre ao final de maio, e também ao final de novembro.

Sendo assim, Ruby retirou as acusações contra o premiê e negou ser garota de programa, afirmando que Berlusconi deu a ela 60 mil euros por “generosidade”. Na versão dele, foram 45 mil euros para a compra de um aparelho de depilação.

No Brasil, essa relação de poder se desdobra em múltiplas formas. A política é marcada por interesses diversos, disputas acirradas e uma complexa rede de alianças. A relação entre governantes e governados muitas vezes apresenta assimetrias e desequilíbrios, em que a imposição da vontade de alguns indivíduos prevalece sobre a vontade de outros. Essa realidade tem impactos diretos nas decisões políticas, na implementação de políticas públicas e na percepção de representatividade por parte dos cidadãos.