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• 2024-08-13 07:51:06

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Como o Bolsa Família consiste em uma despesa de caráter continuado, para torná-lo maior o governo precisa indicar essa compensação para seu financiamento –o que seria feito pela tributação de dividendos na reforma do IR–, além de encontrar espaço, sob a regra do teto, para acomodá-lo, o que viria com a PEC dos Precatórios.

De um lado, há a leitura de que o relator da PEC na comissão especial da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), irá finalizar seu parecer em duas semanas e que o tema irá avançar.

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“A observância dessas regras se impõe a todo e qualquer contratante em solo nacional, incluindo sociedades de economia mista”, escreveu a magistrada.

“Como a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros sem inscrição ou com inscrição fora das normas estabelecidas pela OAB. Além disso, alguns escritórios estrangeiros, que possuem inscrição em seccional da OAB, estavam atuando fora da localidade onde o serviço foi prestado sem possuir inscrição suplementar”, diz em nota a OAB.

A terceira e última parcela corresponderá a 100% do saldo do valor nominal unitário das debêntures, devida na data de vencimento.

O plano de trabalho prevê a realização de quatro audiências públicas presenciais. No dia 7 de outubro, os senadores devem ouvir representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Ministérios das Comunicações e de Ciência, Tecnologia e Inovações.

A inflação atingiu 6,84% ao ano em meados de setembro e os riscos inflacionários aumentaram na terça-feira, depois que autoridades disseram que a Rússia gastará cerca de 2,5 trilhões de rublos (34 bilhões de dólares) de seu Fundo Nacional de Riqueza nos próximos três anos para ajudar a retomar o crescimento econômico pós-pandemia.

Nabiullina foi mais “hawkish” (dura com a inflação) na semana passada, quando disse que o banco central iria considerar novos aumentos na taxa de juros em suas próximas reuniões.

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“Os impactos têm sido significativos nos custos de produção das empresas.”