extramuros

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• 2024-09-30 03:07:31

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As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

O valor da indenização corresponde aos salários não pagos durante todo esse tempo, bem como outras verbas trabalhistas, verbas rescisórias, danos morais e coletivos. A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.

Em suma, o programa “Voa Brasil” será voltado para aposentados, pensionistas, estudantes e pessoas de baixa renda. Nesse sentido, o ministro visa aumentar o acesso da população ao transporte aéreo, ocupando lugares vazios nos voos, a preços populares.

Desde agosto do ano passado, o BC mantém a taxa Selic (juros básicos da economia), em 13,25% ao ano. A reação dos membros do governo varia.

Nesse sentido, a gigante de petróleo e gás interrompeu a atual perfuração na área offshore que adquiriu com parceiros por 4 bilhões de dólares em 2017. Após falhar pela terceira vez em encontrar quantidades comercialmente viáveis de petróleo, informou a reportagem. Contudo, a companhia não descarta projetos futuros no país, acrescentou a reportagem, citando fontes.

O caso foi detectado por meio do sistema de vigilância de infecções respiratórias agudas graves. A mulher tinha comorbidades e um histórico de exposição a aves vivas antes do início dos sintomas da doença, além de contato com pássaros selvagens dentro da própria casa.

O perigo levantado não é novo, mas tem tido pouca repercussão fora dos EUA. Em janeiro, o governo federal atingiu o teto da dívida de US$ 31,4 trilhões. Isso forçou a secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, a tomar “medidas extraordinárias” para evitar inadimplência.

Em dezembro de 2020, o banqueiro e empresário, Joseph Safra faleceu. Assim, Vicky tomou posse de uma fortuna bilionária, motivo pelo qual seu nome é bastante citado atualmente.

Entretanto, o MEI só é obrigado a declarar se tiver rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil (ou caso se enquadre em outros casos citados acima). Mesmo assim, a recomendação é para que o microempreendedor individual sempre preencha o IRPF, já que essa declaração de rendimentos pode ajudar na hora de obter um crédito no banco, por exemplo.

A nova proposta deve ser entregue ao Congresso1 Nacional hoje, após o envio ter atrasado e causado rumores de que o texto sofreu alguns últimos ajustes.