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Vale ressaltar que, para todos os fins, são consideradas pessoas politicamente expostas:
A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
Visão geral da sede do Banco Central em BrasíliaOs investidores precisarão continuar atentos em mais uma semana de decisões de política monetária, com destaque para o Banco Central brasileiro. A autarquia deve manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. Além disso, o comunicado do BC pode sinalizar um potencial começo para os cortes, uma vez que a inflação segue em quedas acima do esperado pelo mercado.
Eneva (ENEV3)– A companhia informou ao mercado que deu início ao processo de avaliação de potenciais parceiros estratégicos para plataforma de ativos renováveis, já tendo engajado assessor financeiro para coordenar o processo. De acordo com o comunicado, o processo está em estágio inicial, devendo ser seguida de recebimento de ofertas não vinculantes, avaliação dos ativos pelos investidores pré-selecionados e deverá ainda passar por negociação de acordos vinculantes com eventual investidor selecionado para a fase final do processo.
A solução seria iniciar um litígio com a RFB.
Já aqueles que oferecerem menos desconto ficarão de fora do programa. Por isso, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.
Cenário corporativoPetrobras (PETR4) e Braskem (BRKM5) – A Braskem enviou comunicado ao mercado com esclarecimentos da Petrobras sobre a estatal exercer o direito de preferência para cobrir a oferta da Unipar (UNIP6) de R$ 10 bilhões. A Petrobras afirmou que a “atuação no setor petroquímico é um dos elementos estratégicos do Plano Estratégico 2024-2028”. A explicação vem após notícia do jornal O Estado de S. Paulo sobre a potencial preferência da petroleira e disse que a companhia precisa revisar o plano estratégico.
Essa nova regra foi criada com a Instrução Normativa RFB nº 1720 de 2017 com essas palavras: “considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano”. Essa norma não tem uma lei para lhe dar fundamento de validade e deve ser rechaçada do sistema tributário.
Seja qual for o lado do espectro que você mais se identifica, é importante entender qual foi o percurso desses termos e seus respectivos significados.
A agenda de hoje reserva dados de confiança do consumidor nos EUA. No Brasil, a semana termina com os indicadores do IBC-Br de abril, considerado a prévia do PIB.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
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