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• 2024-08-10 14:26:37

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O relato do ministério sobre a reunião não traz mais informações a respeito do tema, mas indica que este será debatido no próximo encontro da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), que ocorrerá nesta terça-feira.

A proposta alternativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar depois de derrotada em decisões judiciais) pode gerar uma “bola de neve” de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão até o fim de 2036, quando acaba a vigência do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).

Em relação aos impostos, 86% das empresas pesquisadas estão inseridas No Simples Nacional. Destas, mais da metade devem o tributo. Dos devedores, 81% convivem com o receio de sair do regime diferenciado em razão das pendências.

Além disso, a companhia vai pagar uma parcela contingente de até US$ 16 milhões, caso seja apurado um volume de reservas certificadas nos campos de Ponta do Mel e Redonda superior ao montante de 9 milhões de barris de óleo.

O levantamento também apontou vendas de 3,514 bilhões de litros de gasolina comum em julho, crescimento de 17,8% ante julho de 2020 e acréscimo de 10% frente ao mês anterior. Isso leva o acumulado dos sete primeiros meses do ano a uma alta de 9,6% na comparação anual.

Na proposta de peça orçamentária, o governo estipulou, como vinha indicando, a previsão de pagamento na íntegra da pesada conta de 89,1 bilhões de reais em precatórios, que correspondem a perdas definitivas sofridas na Justiça.

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Guedes chegou a dizer que, assim que o PLOA fosse enviado com a conta de precatórios à vista, todo mundo entenderia a “dramaticidade” do fato, o que contribuiria para uma rápida aprovação de uma solução para a questão.

A usinas termelétricas de Uruguaiana e Cuiabá serão acionadas entre outubro de 2021 e março de 2022, enquanto a Termonorte I terá despacho por seis meses a partir de setembro deste ano, de acordo com a nota.

A nota técnica da consultoria foi encomendada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e assinada pelos consultores Graciano Rocha Mendes, Ricardo Volpe, Sérgio Tadao Sambosuke e Wagner Primo Figueiredo Júnior. “É óbvio que, se o governo só vai pagar a correção da inflação, e o resto vai virar estoque para o ano seguinte, e a curva do crescimento dessa despesa continuar do jeito que está, haverá um acúmulo de estoque”, disse o ex-presidente da Câmara. Segundo Maia, as propostas apresentadas até agora como solução vão pelo lado mais fácil, de não pagar toda a dívida de precatórios e furar o teto de gastos. “Não está se olhando o lado da redução despesas”, afirmou. Maia tem pronta uma emenda à PEC para pagar os precatórios dentro do teto, acionando os gatilhos, medidas de corte de despesas, automaticamente.

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Esse recuo aconteceu devido ao aumento no número de pessoas ocupadas (87,8 milhões), que avançou 2,5%, com mais 2,1 milhões no período, e também um recorde de trabalhadores por conta própria, que somaram 24,8 milhões de pessoas.