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• 2024-06-09 09:02:24

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A ideia inicial da equipe econômica era dividir em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impor uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitaria precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais seriam integralmente quitados.

Um vencedor no negócio será Vincent Bollore, magnata francês de mídia que é controlador da Vivendi. Ele receberá ações da Universal no valor de 6 bilhões de euros.

Encontro

Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20).

A empresa também afirmou que atualmente retira da rede social 15 vezes mais conteúdo considerado pela companhia como violador de seus termos sobre discurso de ódio em relação aos primeiros relatórios sobre a questão em 2017.

“Importante ressaltar que não estão sendo questionados, nesse momento, o aumento e a necessidade de reformulação de programas sociais, porém, há indicativos de que o governo federal tem tomado decisões com base em objetivos eleitorais sem diálogo e sem planejamento fiscal a contento das demandas econômicas do país. A criação de fonte temporária é uma espécie de ‘gambiarra’ fiscal para problemas estruturais na economia brasileira”, disse Rigoni, no requerimento.

Esses 50 bilhões de reais que não seriam pagos imediatamente representam o espaço que seria aberto no Orçamento de 2022, sob a regra do teto, para outras despesas públicas, incluindo a já prometida expansão do Bolsa Família, rebatizado como Auxílio Brasil no governo Jair Bolsonaro.

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Além de desejar rendimentos mais altos para refletir melhor o ritmo de crescimento econômico, o Fed também precisa recuperar alguma munição para conter quedas econômicas futuras.

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A regra geral que disciplina o pagamento anual de precatórios resgata o conceito que havia sido sugerido na chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de impor um limite para o crescimento anual dos precatórios pela mesma regra do teto de gastos –correção pela inflação nos 12 meses até junho do ano anterior.