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Na decisão acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o relator argumenta que a legislação excetua a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em casos de calamidade pública, emergência, e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, “desde que, evidentemente, não haja um desproporcional aumento, seja do valor, seja das pessoas beneficiadas”.
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Mendes rejeitou, em seu voto, os argumentos do governo questionando a possibilidade de pagamento do benefício em 2022 e o risco de desrespeito ao teto de gastos. O STF já havia se pronunciado sobre o assunto em abril deste ano, atendendo pedido da Defensoria Pública da União que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício.
10:55 USD Índice Redbook (Mensal)10:55 USD Índice Redbook (Anual)11:45 USD PMI Industrial (Nov)11:45 USD PMI Composto Markit (Nov)11:45 USD PMI do Setor de Serviços (Nov)12:00 USD Índice de Manufatura Fed Richmond (Nov)12:00 USD Índice de Embarques do Setor Industrial Richmond (Nov)12:00 USD Índice do Setor de Serviços Richmond (Nov)15:00 USD Leilão Americano Note a 7 anos18:30 USD Estoques de Petróleo Bruto Semanal API
A diretoria do grupo italiano não se manifestou sobre a proposta.
Ainda que, o cenário cambial esteja em alta, para Eduardo Boechat, analista de mercado da ActivTrades, a qualquer momento é o ideal para enviar o dólar para exterior. “O maior problema é que muitas pessoas se baseiam no real”, afirmou.
O Ibovespa operava em alta, puxado pelo exterior e os papéis da Vale, mas começou a ceder e acabou virando nesta segunda. O principal índice da bolsa brasileira registrou queda de 0,89%, cotado a 102.122,37 pontos. A semana contará com poucos indicadores econômicos, além de liquidez menor na quinta e na sexta, com o feriado de Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos.
Nesse sentido, Evandro destacou que “o 5G traz uma série de benefícios, uma maior velocidade, uma baixa latência e irá permitir novas oportunidades de negócio na área de pagamentos”.
O real teve um dos melhores desempenhos neste pregão de força global do dólar. A moeda norte-americana bateu máximas em 16 meses ante uma cesta de rivais, com o mercado vendo continuidade da redução de estímulos e possível aumento antecipado de juros nos EUA diante da recondução de Jerome Powell à chefia do banco central do país por mais quatro anos.
Entre as ações com as maiores altas, estão: Braskem (BRKM5: +6,68% – R$ 50,12); Petrobras (PETR4: +5,46% – R$ 27,80); e PetroRio (PRIO3: +5,29% – R$ 22,67).
. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 1,20%, a 24.651 pontos.
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