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Embora as despesas estejam submetidas a um limite de crescimento, existem diferenças marcantes em relação ao atual teto de gastos. Primeiramente, os gastos estão atrelados às receitas, o que cria um caráter pró-cíclico para o novo marco fiscal, em que as despesas crescem mais quando o governo arrecada mais e caem quando a arrecadação recua. No Brasil, o teto de gastos é contracíclico, limitando os gastos quando a arrecadação aumenta e, como não tem válvulas de escape, é pró-cíclico em momentos de recessão, porque os gastos também diminuem quando a economia se contrai.
“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o comunicado.
Enauta (ENAT3) – A petroleira publicou dados de produção e atingiu um total de 452,7 mil barris de óleo equivalente (boe) em março, ou produção média diária de 14,6 mil boe. Com isso, a companhia atingiu uma produção total de 1,383 milhão boe em 2023, média diária de 15,4 mil boe.
Alupar (ALUP11) – A empresa aprovou o aumento do capital social no valor de R$ 328,8 milhões mediante a capitalização de parte do saldo contábil da Reserva de Investimentos, com a emissão de 35.164.450 novas ações, sendo 23.878.239 ações ordinárias e 11.286.211 ações preferenciais a serem bonificadas aos acionistas e detentores de Units à razão de 4%, ou seja, na proporção de 4 novas ações para cada 100 ações possuídas, independentemente de sua espécie.
Além disso, o Federal Reserve divulgará a ata da última reunião de política monetária, que ocorreu entre os dias 21 e 22 de março e optou por mais um aumento de 0,25 ponto percentual na taxa de juros. O mercado espera por mais pistas de como os membros do BC norte-americano estão vendo a situação econômica atual e como está o combate à inflação.
Entretanto, o MEI só é obrigado a declarar se tiver rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil (ou caso se enquadre em outros casos citados acima). Mesmo assim, a recomendação é para que o microempreendedor individual sempre preencha o IRPF, já que essa declaração de rendimentos pode ajudar na hora de obter um crédito no banco, por exemplo.
Empresas aéreas esperam retomar 100% dos voos domésticos até junho de 2022Entre abril e dezembro deste ano, estão programados 9,7 milhões de assentos em voos internacionais com destino ao Brasil. O aumento é de 26%, ou 2 milhões de novos assentos quando comparado com o mesmo período do ano passado. A informação consta em relatório da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), consolidado com dados da ForwardKeys – um dos principais provedores de análise de dados de viagens do mundo.
Foto: Agência BrasilA Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal a pagar R$ 800 mil a uma trabalhadora doméstica que foi mantida por 30 anos em regime de trabalho análogo à escravidão, sem receber nenhum tipo de remuneração. Ainda cabe recurso.
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*Gustavo Filardi é Gerente sênior Nelogica e responsável pela Akeloo.
Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em alta nesta terça, após dados da inflação chinesa mais fracos do que o esperado e o banco central sul-coreano deixar seus juros inalterados. Dados oficiais mostraram que a taxa anual de inflação ao consumidor chinês desacelerou para 0,7% em março, ante 1% em fevereiro, ficando abaixo da projeção de economistas e atingindo o menor nível desde setembro de 2021.
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