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Advogada e sócia do escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados.
Situação A: aumento da despesa dentro da faixaSe a arrecadação aumentar em 10%, a despesa poderá aumentar em 7% (regra 1: 70% do aumento da arrecadação), desde que esteja no intervalo proposto pela regra 2 (IPCA+0,6% até IPCA +2,5%).
Em suma, além de dar destaque a questões operacionais do banco, o analista também cita que a melhora do desempenho das ações pode estar atrelado a um reconhecimento do mercado quanto às possíveis intervenções do novo governo Lula em empresas estatais.
As disposições do Conceito assumem que as medidas anti-russas de estados hostis serão consistentemente e, se necessário, severamente reprimidas. Lavrov complementa reforçando que “não estamos nos isolando dos países anglo-saxões e da Europa continental, não temos intenções inicialmente hostis em relação a eles. No entanto, eles devem estar cientes de que a cooperação pragmática com a Rússia só é possível se eles perceberem a futilidade de uma política de confronto e se essa política for abandonada em ações práticas”.
Desse modo, Lula afirmou que continua achando que 13,75% é uma taxa de juros muito alta. “Continuo achando que 13,75% é muito alta a taxa de juros. Continuo achando que estão brincando com o país. Brincando sobretudo com o povo pobre e com os empresários que querem investir. Só não vê quem não quer”, disse.
Em 2022, o Colegiado da CVM julgou 50 processos administrativos sancionadores, resultando em 133 pessoas sancionadas (117 com penas de multa, que juntas somaram mais de R$ 44 milhões) e 81 absolvidas. Somente no 4º trimestre, foram 18 julgamentos, com 44 pessoas sancionadas e 3 absolvidas.
Outro ponto de preocupação é que nova regra não ataca o gasto público desvinculado da arrecadação; ao contrário, o atingimento de superávit primário dependerá de fortes receitas do governo.
No desenvolvimento de sua função sancionadora, a CVM pode se utilizar de instrumentos preventivos ou punitivos, aplicáveis contra indivíduos e instituições. São estes instrumentos que constituem o Relatório de Atividade Sancionadora, publicado trimestralmente de forma parcial, e uma vez ao ano, de forma consolidada.
Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 106.163,23 (+0,14%)S&P 500: 4.154,76 (+0,08%) Nasdaq: 12.153,41 (-0,04%) Dow Jones: 33.976,53 (-0,33%) Dólar: R$ 4,97 (+0,78%) Euro: R$ 5,45 (+1,13%)Ibovespa. Foto: Reprodução, Agência BrasilAs negociações iniciaram mistas no principal índice da B3 nesta terça-feira (18), com o mercado repercutindo os dados positivos na China, que influenciaram na alta de importantes commodities para o Brasil, como o minério de ferro. Além disso, os investidores seguem à espera da entrega do novo arcabouço fiscal ao Congresso pelo governo.
No Brasil, as ações de commodities podem sofrer influência com o resultado positivo chinês. A agenda local de hoje está esvaziada, o que aumenta as expectativas para a apresentação do novo arcabouço fiscal.
O núcleo do IPC norte-americano, que exclui a variação dos preços de alimentos e energia, avançou 0,4% em março, resultado dentro das expectativas do mercado. No acumulado dos últimos 12 meses, o núcleo ficou em 5,6% em março, um aumento frente ao mês anterior (5,5%) e dentro das projeções (5,6%).
Situação B: aumento da despesa acima da faixaSuponha agora que a inflação tenha sido de 4%, portanto o piso e o teto de gastos serão aproximadamente 4,6% (IPCA+0,6%) e 6,5% (IPCA+2,5%). Nesse caso, se a arrecadação aumentar em 10%, a despesa não poderá aumentar em 7% (regra 1: 70% do aumento da arrecadação), porque ficará fora do teto estabelecido da regra 2 (6,5%). Portando, o governo poderá aumentar o seu gasto somente em 6,5%.
Agenda econômicaChina: Viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comitivaFGV: IGP-M do 1º decêndio de abril (8h)CNI divulga informe conjuntural (8h30)IBGE: Vendas no varejo em janeiro (9h)Espanha: Vice-presidente do BCE, Luis de Guindos, participa de evento organizado pela Associação para o Avanço da Gestão (9h30)EUA/Deptº do Trabalho: Índice de Preços ao Consumidor (CPI) de março (9h30)EUA: Roberto Campos Neto tem reunião com investidores organizada pela XP Investimentos, em Washington, fechada à imprensa (10h)EUA: Presidente do BoE, Andrew Bailey, e dirigente do BCE, Pablo Hernández de Cos, participam de evento virtual do IIF (10h)EUA: Presidente do Fed de Richmond, Thomas Barkin, participa de evento sobre economia rural (10h)Canadá: BC divulga decisão monetária (11h)EUA/DoE: estoques de petróleo da semana até 07/04 (11h30)EUA: Presidente do Fed de São Francisco, Mary Daly, discursa na Câmara Municipal de Salt Lake (13h)BC: Fluxo cambial semanal (14h30)EUA: Fed divulga ata referente à mais recente reunião de política monetária (15h)Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckimin. Foto: Reprodução, Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta terça-feira (11), para uma viagem de dois dias à China e uma visita aos Emirados Árabes Unidos, no próximo sábado (15). Nesta manhã, Lula transmitiu o cargo ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que o acompanhou até a Base Aérea de Brasília.
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