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• 2024-08-27 07:04:15

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Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

Terça-feira (6 de Junho)

O dólar também sofreu revisão, mas desta vez para cima, de R$ 5,16 para R$ 5,17. A Selic de 2024 ficou estável em 10,00%.

Essa nova regra foi criada com a Instrução Normativa RFB nº 1720 de 2017 com essas palavras: “considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano”. Essa norma não tem uma lei para lhe dar fundamento de validade e deve ser rechaçada do sistema tributário.

Ásia e EuropaAs ações asiáticas fecharam em alta nesta sexta, lideradas por um salto na Bolsa de Valores de Tóquio, onde os preços das ações receberam um impulso de otimismo de um novo mercado em alta em Wall Street. Além disso, os investidores também analisaram os números de inflação ao consumidor e ao produtor na China.

CVC (CVCB3) – A empresa do setor de turismo informou que conduz conversas com potenciais investidores sobre potencial oferta pública de ações (follow on). O comunicado vem após uma matéria do Brazil Journal sobre o a possibilidade do follow on. “Até o presente momento, não há nenhum acordo vinculante com nenhum investidor e nenhuma definição quanto ao valor e demais condições da Potencial Oferta Pública”, disse a CVC.

*Rodrigo Rebecchi é formado em Propaganda & Marketing, com MBA em Gestão Empreendedora de Negócios e Pós-Graduação em Finanças, Investimentos & Banking, pela PUCRS

*Marcus Vinícius De Freitas é professor Visitante na China Foreign Affairs University

Foto: Reprodução/Federal ReserveO último Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apontou que a inflação dos EUA estava em 4,0% nos últimos 12 meses, muito afastado dos 9,1% registrados em junho de 2022. Entretanto, o núcleo do IPC, que exclui inflação de alimentos e energia, mantém se persistente e ficou 5,3% em março.

Cenário corporativoCVC (CVCB3)– A agencia de turismo comunicou ao mercado que engajou o Citigroup e o Itaú BBA para coordenar uma potencial oferta pública de ações de distribuição primário (follow on). Segundo fato relevante emitido pela companhia, o montante da oferta será de, no mínimo, de R$ 200 milhões, e pode incluir lotes adicionais e suplementares.

“Nós vamos crescer acima de 2%, de 2,5%, e se acontecer o que eu estou pensando, podemos até crescer um pouco mais, porque a primeira coisa que nós fizemos foi retomar todas as políticas sociais que estavam funcionando corretamente. Ou seja, políticas sociais que vão irrigando dinheiro na base deste país, para o pequeno produtor, para o pequeno empreendedor, para as pessoas do Bolsa Família, para as pessoas que estão na Previdência Social esperando na fila para se aposentar. Ou seja, esse dinheiro começou a voltar, inclusive voltar o dinheiro para a cultura”, disse o presidente em entrevista arádios de Goiás, na manhã desta quinta-feira.