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• 2024-07-21 17:41:17

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Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

A nova regra fiscal apresentada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, substituirá o antigo teto de gastos, com limite da depesa federal em 70% da variação da receita primária. O ministro destacou que o novo arcabouço fiscal tem mecanismos de autocorreção.

Agenda econômicaBalanços da Cogna, Eneva, Locaweb, Oi, Sabesp e Aliansce Sonae/BrMalls após o fechamentoTurquia: BC divulga decisão monetária (8h)FGV: Prévia do IPC-S de março (8h)Reino Unido: BoE divulga decisão monetária (9h)EUA: Permissão para novas obras em fevereiro (9h)EUA: Fed de Chicago divulga o índice de atividade nacional de fevereiro (9h30)EUA: Pedidos de auxílio-desemprego (9h30)Receita: Arrecadação federal de fevereiro (10h30)Tesouro faz leilão de NTN-F e de LTN (11h)Receita comenta resultado da arrecadação em coletiva (11h)BC oferta até 16 mil contratos de swap (US$ 800 milhões) em rolagem (11h30)Zona do euro: Leitura preliminar do índice de confiança do consumidor de março (12h)EUA: Secretária do Tesouro, Janet Yellen, testemunha na Câmara (16h)Jean Paul Prates, presidente da Petrobras – Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilUm dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina. “Sempre que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês.

Petrobras(PETR4) – A estatal iniciou a contratação para afretamento de dois navios-plataformas destinados ao projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), na Bacia de Sergipe-Alagoas, a cerca de 100 km da costa. De acordo com o comunicado, as unidades serão estratégicas para ampliar a disponibilidade dogásnacional, além de abrir uma nova fronteira de produção na região Nordeste. Cada plataforma (SEAP I e SEAP II) terá capacidade de processar, diariamente, até 120 mil barris de petróleo (bpd)

Para o Goldman Sachs, a combinação de corte da Opep e da Rússia pode levar a commodity a atingir US$ 95 por barril em dezembro deste ano e a US$ 100 para dezembro de 2024. O banco norte-americano afirmou ainda que o impulso para a demanda global de petróleo é positivo em meio a uma forte recuperação na China e margens de refino resilientes.

No Brasil, o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da terceira quadrissemana de março de 2023 subiu 0,71% e acumula alta de 4,00% nos últimos 12 meses, conforme reportou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesta apuração, três das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação.

NoBrasil, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, apresentou alta de 0,39% no mês de março, ante variação de 0,43% registrado em fevereiro, conforme mostram dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Os mercados europeus operam mistos nesta manhã, com os mercados de petróleo em foco após um corte surpresa na produção pela aliança OPEP+ em 1 milhão de barris por dia. Os contratos futuros de petróleo subiram até 8% depois do anúncio do cartel.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em fevereiro ficou em R$ 153,03 bilhões, representando acréscimo real de 1,14%, enquanto no período acumuladode janeiroe fevereiro, a arrecadação alcançou R$ 387,96 bilhões, alta real de 1,76%.

A ANS faz um monitoramento e avaliação das operadoras a partir das queixas registradas pelos usuários. Os planos com grande quantidade de reclamações têm a venda suspensa e são reavaliados trimestralmente. Aqueles que sanarem as falhas são liberados a comercializar novamente.

De acordo com a petição em que pediu recuperação, o grupo enfrenta uma crise de liquidez há 18 meses decorrente da redução de receita.