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• 2024-08-27 22:10:59

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Por unanimidade, os ministros do colegiado determinaram que o processo e o posterior julgamento têm de ser realizados pela Justiça Federal de Minas Gerais. Com isso, o caso deixa de tramitar na Justiça estadual mineira, e todos os atos praticados desde que os envolvidos se tornaram réus se tornam nulos.

Desde 2019, o governo não consegue cumprir a regra e vem pedindo a abertura de um crédito suplementar ao Congresso Nacional. Como o Congresso Nacional ainda não aprovou o montante pedido neste ano, o Ministério da Economia, no início do mês, teve que lançar mão de uma medida emergencial para evitar ficar sem dinheiro para pagar benefícios sociais e salários. Para fazer frente a essas despesas, remanejou R$ 70,1 bilhões de fontes como o excesso de arrecadação e o superávit financeiro que foi resgatado de uma série de fundos do governo no início do ano.

Embora acima das previsões, o crescimento das exportações enfraqueceu ante a txa de 26,2% do mês anterior e foi o mais lento desde fevereiro.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, confirmou que parte da despesa com o Auxílio Brasil ficará fora do teto de gastos. “O mercado já precificou isso”, afirmou ao jornal Valor Econômico.

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João Roma afirmou que está sendo feito um reajuste de quase 20% no programa. “Estamos dando reajuste de quase 20% no programa permanente, que seguirá de maneira linear, portanto, o Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, ressaltou.

“Ressaltamos que nosso preço-alvo não inclui a potencial consolidação de mercado, que poderia fazer a ação alcançar um preço deR$ 21,00 se incluirmos a aquisição de parte da operação móvel da Oi”.

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A tarefa agora da equipe é evitar que esse buraco no teto se amplie até o envio da mensagem modificativa do projeto de Lei Orçamentária de 2022. Essa mensagem terá as mudanças acertadas na reunião de segunda do presidente Jair Bolsonaro com ministros.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou nesta quarta-feira, 20, que o programa transitório derivado do Bolsa Família, de R$ 400, tem como função proteger as famílias do fenômeno também transitório dos aumentos dos preços da energia elétrica e da comida. Para ele, a Economia apresentou suas soluções e cabe agora à ala política do governo chegar a um consenso com o Congresso.

Com esses instrumentos, a Azul pode aumentar a regularidade de seus voos, diminuindo as chances de cancelamentos e evitando a suspensão de operação no futuro em função da meteorologia desafiadora na região sul do País.