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• 2024-07-19 22:50:02

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiram fechar um acordo na noite desta terça-feira (7), durante uma coletiva de imprensa, para promulgar a PEC dos Precatórios.

O ministro voltou a defender que parte dos recursos arrecadados com a venda de ativos pelo governo seja transferida para programas sociais. Essa ideia foi gestada por sua equipe, mas ainda não foi oficialmente apresentada ao Congresso.

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Na briga pela preferência dos donos de animais de estimação, a líder Petz conquistou uma vantagem: dinheiro em caixa. O fôlego financeiro, que deve financiar aquisições, veio de uma oferta de ações na Bolsa brasileira, concluída em novembro. A operação, que desafiou a maior aversão ao risco do mercado, garante tranquilidade à varejista em um momento de volatilidade na economia.

“Anunciaremos agora a situação de promulgação comum dos textos da PEC na Câmara e no Senado […] A parte mais importante é abertura do espaço fiscal para auxílio emergencial […] Regras para compensação dos precatórios também estão nas partes iguais”, reforçou Lira.

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A previsão é de que haja um desfecho nos próximos meses, afirmou Oddone, que compareceu nesta terça-feira a um evento na B3, em São Paulo, em comemoração aos 10 anos da Enauta na bolsa.

Na última quinta-feira, a PEC foi aprovada pelo Senado mas, como teve várias alterações por parte dos parlamentares, precisará passar pelo crivo da Câmara novamente. Ambas as casas avaliam hoje, em reunião de presidentes e lideranças, se vão promulgar trechos consensuais ou se tentarão votar toda a matéria – e, sobretudo, se isso será possível esse ano. O fatiamento da proposta não causa grande incômodo ao mercado, que acredita que o principal problema – no que diz respeito a abertura de espaço fiscal com a mudança no teto de gastos – parece ser um consenso e está resolvido dentro da PEC.

Isso ocorreu depois que a empresa afirmou que credores exigiram 260 milhões de dólares, mas o grupo não tinha fundos garantidos para pagar a dívida. Autoridades então convocaram o presidente do conselho de administração da companhia e garantiram aos mercados que um risco mais amplo seria contido.

Na prática, a remuneração atual da poupança é de 5,425% ao ano. O porcentual não cobre necessariamente a inflação.

Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios com R$ 106,1 bilhões a mais para o governo gastar em 2022, o Ministério da Economia calcula que ainda faltam R$ 2,6 bilhões de espaço no teto de gastos, regra que atrela as despesas à inflação, para acomodar o Orçamento do ano eleitoral.