nat aracaju vagas de emprego 2024

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• 2024-07-25 10:58:03

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No caso do novo teto de ICMS, o governo observou que a efetividade da medida legal depende de regulamentação estadual, sendo que os Estados podem cobrar alíquotas diferenciadas, a depender de fatores como volume consumido e renda.

As faturas de energia elétrica podem ter uma redução de 19%, em média, na comparação com valores de abril após a operacionalização de medidas de alívio aprovadas recentemente pelo Congresso, disse o Ministério de Minas e Energia nesta terça-feira.

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Com a aprovação da medida, que agora segue para a promulgação, a redução dos preços da gasolina viabilizada pela lei complementar que zerou os impostos federais e fixou o teto para o ICMS, deve diminuir e, com isso, a vantajosidade do etanol hidratado aumentar.

Com um impacto fiscal estimado de 41,25 bilhões de reais, a PEC cria também, a partir da instituição do estado de emergência, um auxílio de 1 mil reais mensais destinado a transportadores autônomos de carga, apelidado de “voucher-caminhoneiro”. Além disso, a proposta prevê um benefício mensal voltado a taxistas –até o limite orçamentário de 2 bilhões de reais.

Ainda por lá, as vendas no varejo subiram 1,0% em junho na comparação mensal, para US$ 680,6 bilhões, de acordo com dados do Departamento do Comércio.

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A Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Nesta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram todos destaques, ou seja, propostas que ainda poderiam modificar trechos da medida. Entre eles, o que previa a retirada da expressão “estado de emergência” do texto.

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Na sessão do Congresso desta quinta, também será promulgada a PEC da Enfermagem, que define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Na prática, o projeto aprovado acrescenta um trecho ao artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo que os biocombustíveis terão tributação inferior de PIS/Cofins e também de ICMS em relação ao diesel e à gasolina.

Logo, as quantias que os clientes já tinham na conta digital que antecedem a essa alteração continuarão rendendo 100% do CDI todos os dias úteis.