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• LrIDtcAx82
• 2024-08-15 21:54:38

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Em regra, apenas as subvenções para investimentos são elegíveis à não tributação; porém, desde 2017, os benefícios fiscais estaduais estão desonerados da tributação federal, mesmo que a subvenção seja para custeio (Lei Complementar 160). Como resultado, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, muito embora aumentem o lucro das empresas, não são alcançados pelos tributos federais. Para isso, basta formar a reserva de lucros (Lei 12.973, art. 30).

A primeira etapa do programa começou a operar em 17 de julho. No entanto, desde o mês anterior, no início de junho, a Medida Provisória 1176/23 articulava, de modo emergencial, ações para retirar pessoas físicas, especialmente as de baixa renda, da condição de inadimplência. A iniciativa se justifica nas dificuldades econômicas decorrentes da conjuntura do período do pós-pandemia da Covid-19.

Isto acontece porque os grandes players, as instituições que realmente têm dinheiro para movimentar a Bolsa de Valores, precisam captar a liquidez do mercado, para conseguirem abrir as suas posições.

As opiniões transmitidas pelos nossos colunistas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

Em linhas gerais, a economia americana segue seu ritmo de crescimento com uma resiliência que surpreendeu a todos em 2023. Os receios de uma recessão se dissiparam, e estamos cada vez mais vivendo um cenário de “no landing”.

Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025. Para 2024, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa, mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.

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(13h55) – Acompanhamento de mercado: EUAOs principais índices em Wall Street operam mistos nesta terça-feira (5), com os investidores operando em uma semana reduzida devido ao feriado e influenciado por um salto nos preços do petróleo bruto.

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A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.

Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de “revanche” contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.