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• 2024-09-30 01:58:49

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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

A Lei nº 14.478/2022 e o Decreto nº 11.563/23 entram em vigor no dia 20 de junho de 2023.

Com isso, o banco de investimentos realizou seis alterações para a carteira de junho. As principais inclusões foram de B3 (B3SA3), Totvs (TOTS3) e BB Seguridade (BBSE3), enquanto as exclusões em destaque foram de Banco do Brasil (BBAS3), CCR (CCRO3) e Movida (MOVI3).

Foram criadas sete faixas de descontos, que vão de 1,6%,equivalente a R$ 2 mil, a 11,6%, somando R$ 8 mil, conforme os critérios de eficiência energética, que inclui fonte de energia e consumo energético; preço do automóvel e densidade produtiva, ou seja, o percentual de utilização de peças de produção nacional.

Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, elevando a taxa básica ao seu maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. A decisão de manutenção da Selic nesse patamar vem sendo criticada pelo governo federal, que cobra uma redução para impulsionar o crescimento da economia.

Por volta das 13h30, o principal índice da bolsa brasileira registra alta de 0,63%, cotado a 115.329 pontos.

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

O tendão de Aquiles da reforma será a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve financiar investimentos em regiões menos favorecidas do país. Com a criação do IVA, a guerra fiscal desaparece do cenário. Para atrair negócios, prefeitos e governadores não querem ficar de mãos abanando sem nenhuma ferramenta de atração. A dúvida é sobre o funding do FDR, de onde virão os recursos. Pelo relatório do GT da Reforma, caberá ao Tesouro Nacional a fatura, que pode chegar a R$ 150 bilhões.

AnúncioNo final de maio, o governo havia anunciado medidas para baixar os preços de carros que custam até R$ 120 mil. Os benefícios fiscais levariam a redução de até 10% dos preços.

Operador trabalha no salão da Bolsa de Valores de Nova York, EUA. Foto: Reuters, Brendan McDermidOs índices futuros dos Estados Unidos operam em leve alta nesta terça-feira (13), com os investidores em compasso de espera pelos dados de inflação no país. Segundo projeções do mercado, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) norte-americano deve subir 0,2% em maio ante o mês anterior e atingir 4,1% na base anual, com o núcleo da inflação chegando a 5,3%.

“Na primeira safra do grão, a colheita está quase finalizada, com uma produção de 27,1 milhões de toneladas. Já para a segunda safra, em fase inicial de colheita, estima-se uma produção de 96,3 milhões de toneladas”, destacou a Conab. Segundo Vasconcellos, as condições climáticas têm sido favoráveis para o desenvolvimento da cultura até o momento.

O valor total bruto será de R$ 0,1917 por ação. Com retenção de 15% de imposto de renda na fonte, o resultado líquido será de R$ 0,162945 por ação.