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• 2024-09-10 15:37:16

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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

Reorganização. No mesmo evento, o professor titular da FGV Direito, em São Paulo, Carlos Ari Sundfeld, também defendeu a reorganização do Estado brasileiro, algo que será necessário para integrar a agenda do próximo governo. “É preciso reorganizar o Estado brasileiro para que de fato ele se dirija ao desenvolvimento econômico. Temos que descomplicar nosso mundo público”, disse.

Segundo o levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a cotação média da gasolina comum nas bombas atingiu 6,007 reais por litro nesta semana, alta de 0,41% em relação à anterior.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 0,67%, a 3.148 pontos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (15) que divergências na democracia devem ser absorvidas de maneira institucional e civilizada. Em discurso publicado nas suas redes sociais em alusão ao Dia da Democracia, Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral também afirmou novamente que a democracia se encontra sob ataque do “populismo, extremismo e autoritarismo”.

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A decisão da Antaq também deu aos administradores portuários de São Francisco do Sul três alternativas para selecionar empresas capazes de usar seus terminais públicos de grãos, ameaçando o domínio virtual da Bunge e da Litoral sobre o porto e deslegitimando o resultado do último credenciamento.

“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O pedido de celeridade foi feito um dia após a Anatel ter adiado a conclusão da análise do edital do leilão do 5G. O adiamento ocorreu após pedido de vista feito pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira. A data para retomada da discussão não foi definida.

A empresa de tecnologia Google anunciou nesta terça-feira (14) uma parceria com a gigante do setor de blockchain e plataformas ligadas aos NFTs, Dapper Labs. A informação divulgada primeiramente pela Forbes.

Segundo a Toyota, a produção continua na fábrica de Sorocaba, que chegou a ser paralisada, também por dez dias, por falta de peças em agosto, assim como nas unidades de São Bernardo do Campo, onde produz peças, e Porto Feliz (motores).