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• 2024-07-17 00:26:56

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Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.

Espelho (speculum) é quando ocorre uma observação de si, um reflexo.

A ascensão do fundador da Oracle rebaixa o antigo quarto colocado no ranking, Bill Gates (cofundador da Microsoft), que está US$ 1 bilhão atrás de Larry Ellison. A conquista do novo posto veio nesta segunda (12), após o patrimônio do executivo ter um aumento de quase US$ 6 bilhões em um único dia. A alta se deu pelo ânimo dos investidores com os resultados financeiros apresentados pela big tech com expansão de 17% nas receitas.

O PL foi aprovado na forma de substitutivo, que ocorre quando a redação final altera substancialmente o conteúdo da proposta original, apresentado pelo relator Deputado Claudio Cajado (PP-BA).

No cenário político, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar o novo arcabouço fiscal. Se aprovado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pretende levar o texto a plenário o mais rápido possível.

Antes da grande decisão, a agenda conta com mais dados de inflação na maior economia do mundo, desta vez dos preços ao produtor (IPP), além dos estoques de petróleo bruto. No final do dia, a China divulga dados de vendas no varejo e produção industrial, que poderão mexer com as commodities.

Para não ter muitos custos, o contribuinte poderia defender-se sozinho, sem apoio de advogados ou contadores, o que é permitido na fase administrativa da discussão. Na primeira instância administrativa, seu processo será julgado pela própria RFB, mas ela jamais julgaria contrariamente a suas próprias normas. Na segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), seu processo será julgado por um colegiado composto à metade por representantes da RFB, e na outra metade por representantes dos contribuintes. Com um equilíbrio de forças no julgamento, ele poderá ter maiores chances de sucesso.

No começo deste ano, Von der Leyen já havia comentado que pretendia visitar o país, como forma de demonstrar a importância dada na relação bilateral entre os blocos.

Devo desculpar o ChatGPT? Claro, afinal errar é humano, não é mesmo, sr. Chat? Múltiplos reais seriam de grande valia, mas para isso existem as plataformas especializadas.

Agenda econômicaEUAeArgentina: Feriado deixa os mercados fechados8h –Brasil: IPC-S Capitais (2ª Quadrissemana de Junho)8h25 –Brasil: Boletim Focus11h –EUA: Ìndice NAHB de Mercado Imobiliário (Junho)15h –Brasil: Balança Comercial Semanal

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University e Senior Fellow da Policy Center for the New South

Essa classificação ainda indica um “grau especulativo”, que aponta que o Brasil está menos vulnerável ao risco no curto prazo, mas segue enfrentando incertezas em relação a condições financeiras e econômicas adversas.