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• 2024-10-03 10:41:36

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O projeto de extensão da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e enfrentou vários percalços até ser aprovado pelo Congresso. A medida teve uma tramitação difícil na Câmara e ficou meses parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por resistência da área econômica. Os setores empresariais, beneficiados com a medida, porém, fizeram uma forte articulação política no Congresso para aprovar a projeto.

Na nota, o governo informa que fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de compensação da receita e que o órgão orientou que não há necessidade de nova medida compensatória (a lei já traz a majoração da Cofins-Importação como compensação), uma vez que “se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente” e que a medida havia sido considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, feito pelo Congresso Nacional.

O dólar à vista fechou em alta de 1,63%, a 5,66 reais na venda. É a maior valorização percentual diária desde 21 de outubro do ano passado (+1,90%).

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A instituição afirmou ainda que “acredita e promove direta e indiretamente a pecuária brasileira e por conseguinte o consumo de carne bovina”.

O secretário de Comércio Exterior explicou que houve discrepância nas projeções do governo para o dado de 2021 por causa de uma surpresa pelo lado das importações, que encerraram o ano com volume 4,4% acima do esperado. Por isso, segundo ele, houve uma diferença mais expressiva entre a previsão e o dado final para a balança do ano.

O jogo obteve um grande destaque nesse fim de ano, tendo em novembro uma alta de 841%, de acordo com dados do CoinGecko. Somente na última quinzena do mês, o preço da Sandbox teve um aumento de 212,7%, através do par de negociação SAND/USD.

O governo então resolve o impasse relacionado à necessidade de compensação do benefício tributário, que reduz a receita da União, ao espaço no teto de gastos, mesmo sem previsão de impacto no Orçamento aprovado de 2022 para a desoneração da folha.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a compensação fiscal não foi necessária, pois se trata de prorrogação de benefício já existente. O órgão citou uma orientação nesse sentido emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o Executivo precisou editar uma medida provisória revogando a necessidade de a União compensar o valor da desoneração.

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“Fica a dúvida para os próximos passos [após a reunião do Copom em fevereiro], se [o aumento dos juros] será de 0,25% ou 0,5% ou se será tudo de uma vez, mas deve caminhar próximo de 12% […] É lógico que a gente tem uma pedra no caminho, uma eleição que traz toda incerteza possível”, ressalta ele.

“O documento é praticamente draconiano, cheio de responsabilidades para o trabalhador e sem garantias por parte da empresa e sem negociação com as autoridades sindicais, o que contraria o acordo coletivo que prevê quando tem alteração de normas tem que ter negociação prévia com a autoridade sindical”, explicou aoBroadcasto advogado Diego Bochnie, sócio da Advocacia Garcez.