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Já a PEC divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique as mudanças feitas por medida provisória no Marco Civil da Internet.
Além disso, a proposta restringe a divulgação de pesquisas eleitorais, para que só possam ser divulgadas até a antevéspera do pleito.
Nos Estados Unidos, as bolsas recuavam nesta sexta com indicações de que a inflação veio para ficar, ofuscando expectativas de alívio nas tensões entre Estados Unidos e China, apesar de as conversas entre os presidentes das duas potências terem gerado certa perspectiva de melhora.
As notes representam uma emissão adicional e serão consolidadas e formarão uma única série com a emissão anterior de 8 de fevereiro de 2021, no valor de US$ 500 milhões. Após a liquidação desta oferta, que é prevista para ocorrer em 15 de setembro de 2021, o valor principal total em aberto das notas de 5,250% da Movida Europe S.A. com vencimento em 2031 será de US$ 800 milhões.
De acordo com o ex-presidente da República Michel Temer, que ajudou na produção do documento, Bolsonaro está convencido de adotar uma postura de diálogo daqui para frente, após o presidente do Supremo, Luiz Fux, alertar ao presidente que sua promessa de descumprir uma ordem judicial configura crime de responsabilidade. No meio político, contudo, ainda há dúvidas se o recuo será perene.
A mineradora Vale informou que apresentou proposta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre caso envolvendo a usina hidrelétrica Risoleta Neves que prevê o pagamento de todos os valores decorrentes da paralisação da unidade, atingida pela barragem da Samarco.
“Primeiro que ele como presidente da nação não poderia tomar partido, até porque prejudicaria o nosso próprio movimento”, disse a caminhoneira Claudia Isabel, que participava do bloqueio feito pela manhã na rodovia Régis Bittencourt, na altura de Embu das Artes (SP). A pista foi posteriormente liberada por volta das 7h30. “Não é porque ele (Bolsonaro) falou ou deixou de falar, a gente está lutando por um país melhor”, acrescentou.
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O carvão metalúrgico mais negociado de janeiro na Bolsa de Commodity de Dalian encerrou as negociações do dia com alta de 7,2%, a 3.049,50 iuanes (472 dólares) a tonelada, após atingir o valor máximo de 3.071,50 iuanes.
O julgamento chegou a começar no plenário virtual nesta sexta-feira, mas o ministro Ricardo Lewandowski fez um pedido para que a causa fosse julgada no plenário físico. Caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, marcar a data para isso ocorrer.
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