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• 2024-07-13 21:19:34

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O alívio tributário está em vigor desde 2011 e beneficia as empresas ao diminuir encargos trabalhistas. Pela desoneração da folha, as empresas beneficiadas recolhem alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários. Na última live do ano nas redes sociais, na quinta-feira, 30, Bolsonaro já havia anunciado que confirmaria o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O benefício deixaria de valer se a sanção não fosse publicada até ontem.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a compensação fiscal não foi necessária, pois se trata de prorrogação de benefício já existente. O órgão citou uma orientação nesse sentido emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o Executivo precisou editar uma medida provisória revogando a necessidade de a União compensar o valor da desoneração.

No conceito mesmas lojas, que considera apenas estabelecimentos que já estavam abertos há um ano, o faturamento real dos supermercados no Estado de São Paulo apresentou queda de 10,54% em novembro e de 10,30% no acumulado do ano.

No Brasil, as atenções se voltam para a saúde do presidente Jair Bolsonaro (PL), que deu entrada no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, com suspeita de uma nova obstrução intestinal. Em nota, o hospital informou que Bolsonaro está estável, em tratamento e sem previsão de alta.

E no Brasil? Recentemente, foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2303/2015, de autoria do deputado Lauro Ribeiro do Solidariedade do Rio de Janeiro, no início de dezembro. O projeto aprovado, que visa regulamentar os prestadores de serviço do mercado cripto, através de licenças e permissões do Banco Central, é um entre muitos que estão em tramitação na Câmara e no Senado Brasileiro.

A prorrogação por dois anos da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos, considerados os que mais empregam no País, não precisará de compensação fiscal, informou o governo federal, por meio de nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, neste sábado (1º). A medida foi sancionada nesta sexta-feira (31), dia em que o benefício se extinguiria.

O governo então resolve o impasse relacionado à necessidade de compensação do benefício tributário, que reduz a receita da União, ao espaço no teto de gastos, mesmo sem previsão de impacto no Orçamento aprovado de 2022 para a desoneração da folha.

“A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal…, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial, em desacordo com o inciso IV do art. 170 da Constituição Federal”, acrescentou.

As ações da EDP Energia (ENBR3), Neoenergia (NEOE3), Suzano (SUZB3) e Ultrapar (UGPA3) saíram da carteira, enquanto o banco aumentou a variação setorial nas novas recomendações e inseriu Americanas (AMER3), Bradespar (BRAP4), Marfrig (MRFG3) e SLC Agrícola (SLCE3).

O movimento mais forte até o momento acontece na Receita Federal. De acordo com o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita), 951 auditores fiscais entregaram cargos de chefia até a última semana.

O BTG Pactual divulgou sua carteira recomendada de small caps para o mês de janeiro com algumas alterações. As ações da Locaweb (LWSA3) e Santos Brasil (STBP3) são as novidades deste mês, entrando no lugar dos papeis da Orizon e Jalles Machado.