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Segundo o governo, o plano não provocará nenhuma alteração nos incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e a bolsas de estudantes.
“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em 1,62 bilhão de reais neste ano”, disse a pasta em nota.
“Mas não adianta ser só para 22, porque você tem diversas restrições eleitorais que impedem que esse programa seja criado em ano eleitoral, então ele tem que ser criado antes”, disse Funchal durante seminário promovido pela escola de negócios Fucape e o banco XP.
Também houve acréscimo na previsão para o ano que vem, com o banco de investimento passando a projetar avanço de 5,2% do IPCA, ante taxa de 5,0% estimada anteriormente.
A cobrança do pedágio será feita pela leitura de tags ou pela placa do carro. A cada entrada e saída, haverá um pórtico com câmeras instaladas para detectar os veículos e calcular a tarifa pela quilometragem rodada. No caso de leitura pela placa, o usuário receberá o boleto em casa, como ocorre com as multas.
Foto: PixabayO Ibovespa finalizou o dia em queda nesta sexta-feira (17) e ficou dentro da margem de 111 mil pontos, após o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinar um decreto para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 0,58%, a 30.500 pontos.
A Embraer anunciou nesta segunda-feira que sua unidade de mobilidade urbana Eve Urban Air Mobility fechou acordo com a plataforma de reserva de voos em helicópteros Helipass para aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical na França e em outros países da Europa.
A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) exclui a ocorrência de casos de “vaca louca” atípica para efeitos do reconhecimento do status oficial de risco do país, já que não oferece riscos, informou o Ministério da Agricultura anteriormente. Ainda assim, esses países estão restringindo as compras.
Segundo Funchal, por restrições eleitorais, o novo programa social não poderia ser implantado no ano que vem, o que explica a decisão do governo de viabilizar sua execução ainda em 2021 com o aumento da alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF) que incide sobre operações de crédito.
Ibovespa registra baixa com cenário doméstico incertoDestaques da Bolsa: Ação da Vale cai mesmo após anúncio de dividendos
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