lei 5889/73

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• 2024-10-02 20:25:46

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Hugo Motta disse que, ao tratar da questão dos precatórios, o principal objetivo é resolver o “problema das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social”, com a criação do novo programa social que substituirá o Bolsa Família. O deputado destacou que o relatório deve garantir o espaço fiscal necessário para que o governo possa “estender a mão” a quem precisa, mas frisou que a credibilidade do país não será ameaçada.

“O trabalho conjunto desenvolverá um modelo de operação de mobilidade aérea urbana utilizando a experiência da Bristow no transporte seguro de passageiros e cargas em todo o mundo”, afirmou a empresa em comunicado.

O deputado sinalizou ainda que a tese de Guedes seria do “imposto digital”, enquanto a dos empresários seria do “microimposto”.

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Segundo a nota divulgada pela Assessoria Especial de Comunicação Social da SG, “a medida poderá contribuir para a redução de crimes patrimoniais e reduzir a cobrança dos seguros cobrados dos transportadores, assim como para a produtividade da economia e segurança das pessoas em trânsito”.

Também nesta quarta-feira, o Jefferies cortou o preço-alvo da ADR da Vale de 25 para 19 dólares.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei complementar aprovada pelo Congresso que explicita a incidência do ISS sobre serviço de monitoramento e rastreamento de veículos, cargas e pessoas, informou nesta quarta-feira a Secretaria-Geral da Presidência da República.

“A tendência é de queda para 2022, quando, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual, poderá atingir 17,5% do PIB, percentual inferior ao observado em 2014 (18,1%). Essa tendência mostra a efetividade da principal âncora fiscal do país, o teto de gastos”, defendeu o Ministério da Economia.

O relatório foi protocolado na manhã desta quinta-feira (23) pelo relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Para enfrentar o cenário, o Ibram pontuou que as mineradoras têm realizado o monitoramento diário do setor elétrico e energético, para guiar ações e planos de contingência, além de submeter ao governo planos de redução voluntária de demanda.