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• 2024-09-29 13:29:12

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Insegurança jurídica no STFA insegurança jurídica nasce no fato de que a decisão abre um precedente perigoso, pois, seus efeitos não se restringem apenas à CSLL e poderão ser aplicados a outros tributos acerca dos quais tenha havido alguma mudança de entendimento por parte do Poder Judiciário.

AB3 (B3SA3) divulgou seus resultados na temporada de balanço do quarto trimestre deste ano. O lucro líquido atribuído aos acionistas da companhia foi de R$ 1,003 bilhões no período, o que representa uma queda de 8% em comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para o resultado das Receitas Administradas pela RFB, foram o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-Capital, incidente sobre aplicações financeiras, e que apresentou crescimento real de 58,14%, em função do aumento dos rendimentos dos fundos e aplicações de renda fixa; o desempenho da arrecadação da Contribuição Previdenciária, com crescimento real de 8,63% e do IRRF-Trabalho, com crescimento real de 13,31%, ambos decorrentes do aumento real da massa salarial.

Exemplo: um Tesouro IPCA + 5% Semestral, se a Inflação fosse de 7% ao ano, os juros nominais (total da aplicação) seriam de +12% ao ano. Os juros reais, o rendimento que sobra descontando-se a Inflação seria de +7% ao ano.

Além disso, a receita total de previdência e seguros somou R$ 12,960 bilhões no trimestre. Um crescimento de 8,1% sobre o mesmo período de 2021.

Poucos anos depois, em 2004, o país passou por uma onda de protestos, que ficou conhecida como revolução laranja. O oeste da Ucrânia, parte do país que é contra a Rússia e mais ligada aos países do ocidente e a OTAN, mobilizou protestou contra corrupção e fraude nas eleições.

São cinco endereços onde ocorrem as ações de busca e apreensão e em três cidades diferentes: São Paulo, Porto Alegre e Goiânia. Além disso, Tiago Reis, dono da Suno, Vitor Duarte e Marcos Baroni – analistas e influenciadores – também são alvos da ação.

*Com informações de Aeroin

O mercado segue repercutindo a confirmação do governo sobre a doença da “vaca louca”, registrada no Estado do Pará, e consequente suspensão das exportações para a China. Segundo as autoridades, o caso é “atípico” e não há risco de disseminação entre o rebanho ou de contágio ao ser humano.

A data de corte para o pagamento de JCP aos detentores de ações de emissão da Vale negociadas na B3 foi o dia 12 de dezembro de 2022 e a record date para detentores de ADRs negociados na NYSE foi o dia 14 de dezembro de 2022.

Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.