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Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.
Nesse sentido, o valor será pago a título de bônus de outorga pelas concessões. Portanto, as hidrelétricas renovadas são as de Salto de Caxias, Segredo e Foz do Areia. As duas, detém uma capacidade de 4.176 megawatts (MW) de capacidade instalada.
O Portal BM&C testou o modelo e comprovou que o desempenho é um item que merece elogios: o novo Q3 possui motor 2.0 TSFI de 231 cavalos, bem mais potente do que a versão anterior, que entregava 150 cavalos em um motor 1.4.
A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.
Eis que, em 2020, após muito debate e muita negociação, foi aprovado o Novo Marco do Saneamento, que obrigava algo que, na teoria, já deveria ser obrigatório desde a constituição de 1988: que o serviço público fosse licitado. Nessa licitação, poderiam participar empresas públicas ou privadas: ganhava a melhor oferta. Além disso, metas foram estabelecidas: universalização de 99% dos brasileiros com água, e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Vale dizer que isso já representava 3 anos de atraso às metas da agenda 2030, mas era o possível.
Além disso, os pedidos de falência cresceram em março, com alta de 40,6% sobre o ano passado. Segundo Rabi, os pedidos de falências acontecem como última tentativa de os credores evitarem um prejuízo maior e receberem da empresa devedora um valor proporcional ao crédito concedido.
E apesar da resiliência, ou teimosia, da inflação, ela tem dado sinais de arrefecimento. Nessa semana que passou, tivemos o importante dado de inflação mais acompanhado pelo FED, o PCE, o qual veio ligeiramente abaixo do esperado e respeitando a tendência de desaceleração.
Fonte: Site de RI da Plano & PlanoNo trimestre foram feitos 5 lançamentos com um VGV de R$ 530,1 milhões, alta de 98,1% vs o 1t22. O número de unidades também teve um aumento relevante e o preço de venda médio aumentou em 19,4% vs o 1t22. Veja mais detalhes a seguir:
Apesar de as duas modalidades terem a necessidade de geração e pagamento mensal de DARF, o tratamento tributário de ambas é diferente. No caso das criptomoedas, por estarem sujeitas à tributação de Ganho de Capital, usufruem de uma regra de isenção, onde as vendas até o limite de R$ 35 mil no mês isentam o investidor de sertributado sobre o lucro da operação. Acima desses valores, até R$ 5 milhões, a tributação é a mesma, de 15%. Já para operações de Swing Trade de açõeso valor de isenção é de apenas R$ 20 mil mensais, lembrando que para operações de day trade, não existe limite de isenção.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta terça-feira (11) novas projeções trimestrais e, desta vez, fez um corte nas estimativas para o crescimento do Produto Interno Bruto do Brasil neste ano. O FMI, agora, espera uma alta de 0,9% para 2023, ante projeção anterior de 1,2% em janeiro. Para 2024, o fundo manteve a estimativa de expansão da atividade brasileira em 1,5%. Para a inflação, o FMI colocou projeções de 5,0% para 2023 e 4,8% em 2024.
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