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• at0RmFolhd
• 2024-07-22 08:32:59

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Normalmente, seriam necessários pelo menos 60 votos no Senado, mais da metade dos 100 assentos na Casa, para aprovar o projeto. Como não há apoio de parlamentares republicanos, portanto, não seria possível passar a medida sem a “reconciliação”. Isso porque os democratas têm 50 votos na Casa mais o voto de desempate da vice-presidente Kamala Harris.

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Ramiro aponta que as regras da CVM preveem que as empresas de agentes autônomos não podem ter sócios investidores, que não sejam credenciados como agentes autônomos. Ao tornar todas as sociedades sujeitas às normas válidas para sociedades empresariais, a MP 1040 cria um novo entendimento. “Isso abre possibilidade de atrair novos sócios e também elimina uma série de burocracias, inclusive de sucessão”, acrescenta o executivo.

Já a PEC dos Precatórios, que propõe mudanças à Constituição para permitir o parcelamento dessas dívidas a partir do próximo ano, só deve ser enviada pelo governo ao parlamento no período da tarde desta segunda-feira. De acordo com fontes consultadas peloBroadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe econômica ainda trabalha em ajustes no texto.

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A PEC dos Precatórios propõe mudanças à Constituição para permitir o parcelamento de dívidas de precatórios a partir do próximo ano, e a Medida Provisória do Auxílio Brasil, que busca ampliar o Bolsa Família.

Outro tema é a flexibilização do regime societário dos agentes autônomos, atualmente restrito a sociedades simples. Essa regra, porém, pode eventualmente ser debatida. A Câmara concluiu na quinta-feira (5) a votação da medida provisória criada para desburocratizar o ambiente de negócios (MP 1040), que segue para sanção presidencial. O texto prevê acabar com a sociedade simples e a sociedade limitada, tornando todas as sociedades sujeitas às normas válidas para sociedades empresárias.

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Confira os destaques desta sexta-feira:

Diante das pressões inflacionárias, na semana passada, o BC subiu a dose do aperto monetário ao adotar uma alta de 1 ponto percentual na Selic, a 5,5% ao ano, já indicando outro aumento de igual magnitude na próxima reunião do colegiado, em setembro.

O radar dos investidores brasileiros também está voltado a Brasília, com a ida do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso para entregar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios pela manhã. Junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro também entregou uma medida provisória que vai criar um programa para substituir oBolsa Família.

Reservas internacionais da China sobem a US$ 3,236 tri em julho‘ESG será questão de sobrevivência para empresas’, diz sócio do BoticárioNa Câmara dos Representantes, o projeto deve enfrentar mais complicações. A presidente da Casa, a democrata Nancy Pelosi, afirma que não tramitará o texto até que o Senado aprove uma lei de US$ 3,5 trilhões com medidas contra a pobreza e o aquecimento climático.