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• 2024-07-11 01:42:41

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A estimativa da pasta considera três ações: a lei que estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas de ICMS nas faturas de energia; a capitalização da Eletrobras, que destinou 5 bilhões de reais para modicidade tarifária em 2022; e a lei que determinou a devolução integral aos consumidores de energia de créditos tributários após a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

O texto prevê um custo de R$ 41,2 bilhões. Além disso, o Congresso continuará a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que foi postergada devido a um impasse em relação às verbas do orçamento secreto.

No caso do novo teto de ICMS, o governo observou que a efetividade da medida legal depende de regulamentação estadual, sendo que os Estados podem cobrar alíquotas diferenciadas, a depender de fatores como volume consumido e renda.

Além disso, o sentimento permaneceu fraco, já que o crescimento econômico da China desacelerou acentuadamente no segundo trimestre, embora os dados tenham mostrado aumento surpreendente nas vendas no varejo.

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O analista pontuou que o suporte foi estabelecido em setembro do ano passado, na faixa de R$ 17,00, e a resistência no início deste ano, nas proximidades de R$ 20,50.

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Nos últimos 12 meses, a variação ficou em 2,66%. Em relação a maio de 2021, o índice teve crescimento de 3,74%.

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