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• 2024-10-02 01:17:42

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Na análise de propostas legislativas que beneficiam Estados e municípios, o Tesouro estima que essas medidas poderão onerar a União em 644 bilhões de reais ao longo de dez anos.

“Não vamos a leilão para ganhar concessão, mas sim para rentabilizar o negócio e dar retorno ao acionista”, comentou, durante evento para investidores.

Confira a análise completa:

“Outra sugestão que acolhemos… é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, disse o relator no parecer aprovado pelo Senado.

A empresa afirmou que a taxa de ocupação de passageiros nas aeronaves no mercado doméstico em novembro foi de 82,4%, queda ante os 84,4% de um ano antes e dos 84,3% de outubro deste ano.

O Grupo Vamos anunciou a distribuição de R$ 190 milhões em proventos. O montante será dividido entre R$ 46,2 milhões na forma de juros sobre o capital próprio (JCP) e R$ 143,8 mi em dividendos.

Enquanto isso, o segmento de ônibus apurou nova retração na produção, de 7,2%, na comparação com novembro do ano passado, para 1.583 unidades, ainda atingido pelos impactos da pandemia.

Outra aplicação diz respeito à “tokenização” de investimentos tradicionais, isto é, representados em ambiente digital e negociados via blockchain. A vantagem, neste caso, é que o token – que representa uma obra de arte, um imóvel ou uma arroba de boi, por exemplo – pode ser dividido em partes, com valores mais “acessíveis” para a maioria dos brasileiros.

No entanto, há um impasse em torno dos próximos passos da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs que o Congresso promulgue agora apenas o texto comum aprovado pelas duas Casas, que inclui a mudança no cálculo do teto de gastos e abre espaço fiscal de R$ 62,2 bilhões. Dessa forma, as mudanças feitas pelo Senado na PEC, como o limite no pagamento dos precatórios até 2026, que abre uma folga de R$ 43,8 bilhões, seriam analisadas pelos deputados apenas em 2022.

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A redução não se aplicará a instituições financeiras cuja alíquota atual de compulsório está em 5%, disse, acrescentando que a média ponderada da taxa de compulsório para instituições financeiras será de 8,4% após o novo corte.