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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.
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O anúncio acontece após a Febraban ter reafirmado na noite da véspera seu apoio ao manifesto, respeitando posições contrárias do BB e da Caixa Econômica Federal e se distanciando de movimento liderado pela Fiesp, das indústrias de São Paulo.
A deputada também quer reduzir o prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos, de cinco para dois anos, “sob pena de extinção do processo”. Ou seja, após o prazo, a verificação pode não mais ser feita.
TíckerVariaçãoEMBR3 +25,98%CPFL3 +14,69BRKM5+14,27%CMIG4+13,15%SUZB3+12,82%
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia disse também que acredita que os eventuais candidatos à Presidência da República no pleito eleitoral de 2022 não vão querer desorganizar as contas públicas.
“O Brasil está em paz, no meu entender, está faltando uma ou outra autoridade ter a humildade de reconhecer que extrapolou e trazer a paz no Brasil”, disse.
“Nossa estratégia de corporate venture capital vai nos apoiar na evolução de pontos fundamentais do varejo, como e-commerce e entrega last-mile”, disse Rafael Sales, CEO da Aliansce Sonae.
SFN está em ótimas condições para suportar crescimento do crédito, diz BC
A manifestação de ambos não foi combinada com os pares do Supremo, mas foi bem recebida na corte, segundo as fontes.
Às 12:33, o Ibovespa caía 0,57%, a 116.014 pontos.
De acordo com ele, desde a instituição do teto de gastos está ficando claro os benefícios da consolidação fiscal, cujo teto é o principal instrumento. “O teto de gastos é um dos principais pilares da consolidação fiscal e não creio que os candidatos vão querer desmontá-lo e desorganizar as contas públicas”, disse, acrescentando que isso traria mais inflação.
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