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• 2024-08-27 09:25:43

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Em comunicado, o MP pontuou que quase três anos após a homologação de um acordo, “a obrigação não foi integralmente cumprida e sequer está próxima de sê-lo, razão pela qual se propõe este requerimento de liquidação/cumprimento de sentença”.

Ela acrescentou que “também é possível que a pandemia tenha alterado ou reforçado as tendências estruturais, afetando a dinâmica da inflação nos próximos anos”.

Em dezembro do ano passado, a proposta foi pautada para o segundo turno de votação a pedido da própria base do governo, o que levou a uma mobilização no Ministério da Economia para barrar a medida. “Tenho de alertar sobre o risco fiscal de uma aprovação da PEC do FPM”, disse à época Bruno Funchal, que na ocasião era o secretário do Tesouro Nacional. Hoje, ele comanda a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento, à qual a STN é ligada.

Segundo o presidente da Câmara, o governo ainda não chegou a um modelo para abastecimento de recursos para o fundo.

“Tem muito veículo incompleto em pátios de fábrica… faltando pneu e outras peças. Muito difícil fazer uma previsão e por isso estamos trabalhando com dois cenários”, disse o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, a jornalistas.

Segundo a companhia, o fogo foi debelado pelas equipes de emergência “sem vítimas e sem danos ambientais”. O local afetado passa por avaliação e as causas do incêndio estão sendo apuradas, acrescentou.

Em entrevista, Diego Andrade, que preside a comissão especial da PEC dos Precatórios, disse que está “sendo conservador na questão de calendário” e que a votação poderá acontecer na semana do dia 19, por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Em sua decisão de 4 de outubro, o juiz Adilton Detoni condenou a JBS a pagar indenização por danos individuais de 10 vezes os salários de cada um dos trabalhadores desligados, com base no valor de seus contratos à época das demissões em massa.

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O open finance–ou sistema financeiro aberto– vai abrir espaço para a possibilidade de clientes de produtos e serviços compartilharem suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo BC. Eles também vão poder movimentar suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas, e não apenas pelo aplicativo ou site do banco.

Senadores querem acelerar os ajustes no projeto de infraestruturaO líder da maioria no Senado dos Estados Unidos, Chuck Schumer, disse nesta quinta-feira que os parlamentares chegaram a um acordo para estender o teto da dívida do país até o início de dezembro.

Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do BrasilÍndice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agostoA proposta beneficia os setores portuário, aeroportuário, comerciais, operações e prestações de transporte interestadual de produtos agropecuários. Uma lei complementar de 2017 autorizou os Estados a conceder ou prorrogar os benefícios fiscais que haviam sido dados sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dinâmica conhecida como “guerra fiscal”, observando determinados prazos para diferentes setores. Esse prazo será estendido para essas atividades, conforme a proposta.

O contrato envolve a operação de geração de energia, atualmente com 15 plantas em 4 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Pernambuco) e capacidade instalada para geração de 23 MW (127.000 MWh/ano), utilizando fontes limpas e renováveis como solar, hidro e biogás de resíduos sólidos urbanos.