ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

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• 2024-08-10 03:08:22

ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

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O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afirmou, em artigo no jornal O Estado de São Paulo neste domingo, que há excesso de arrecadação tributária sobre insumos energéticos, em referência ao processo que dá origem aos elevados preços dos combustíveis.

Em pronunciamento durante cerimônia do programa para alavancar concessões de autorizações ferroviárias e investimentos, Bolsonaro disse que as pessoas vão pedir para clamar o que o presidente do STF, Luiz Fux, disse mais cedo no plenário da corte.

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O programa “Soja Plus”, que passa a se chamar “Agro Plus”, oferece orientação sobre boas práticas de administração, englobando aspectos como o gerenciamento de resíduos nas propriedades, conformidade ambiental e segurança dos funcionários, de acordo com a Abiove, o lobby das grandes tradings de grãos como ADM, LDC, Bunge, Cargill, Amaggi e Cofco.

“Temos aqui algumas situações específicas, criadas primeiro por questões políticas, confrontos, e, por outro lado, por algumas medidas controversas na área de administração macroeconômica, como a questão do parcelamento dos precatórios”, disse Meirelles durante painel no evento Finanças Mais, organizado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Austin Rating nesta sexta.

Nas concessões de mobilidade urbana, a CCR registrou um aumento de 32,5% no movimento entre 27 de agosto a 02 de setembro no comparativo anual, e queda de 2,8% no acumulado do ano.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 290 a 121 votos, um destaque do PT que buscava mudar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ampliar a faixa de isenção e criar novas alíquotas, de 30% a 37,5%. Hoje, a taxação máxima no IRPF é de 27,5%.

Segundo a MP, o processo de atualização dos procedimentos por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do qual novos tratamentos são incluídos nas coberturas obrigatórias, deve ser concluído em até 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

Ele disse que distribuidores acrescentam, em média, 0,59 real. A mistura de 27% de etanol custa 1,02 real. Somados, tributos levam 2,50 reais, mais do que a fatia que cabe à Petrobras (estimativas com dados da agência reguladora ANP entre 22 e 28 de agosto de 2021). Segundo Luna, o ICMS, que é um tributo estadual, corresponde a 1,65 real por litro de gasolina, em média, fatia próxima à da estatal.

Vale lembrar que opositores ao governo também marcaram manifestações para o dia 7 de setembro.