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O PLN altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi editado, segundo justificativa de Guedes, para acolher uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que fixe valor de benefício descrito na lei do Renda Básica de Cidadania e siga a diretriz de unificação de programas sociais de combate à pobreza e extrema pobreza.
Semana decisiva
A Azul anunciou nesta terça-feira que fez encomenda de até 10 aviões turboélice Cessna Gran Caravan EX, da norte-americana Textron, para uso por sua subsidiária de aviação subregional, Azul Conecta.
Contudo, a elevação do IOF só garante o pagamento do benefício este ano. Para 2022, o governo precisa tanto achar espaço sob a regra do teto de gastos para acomodar a expansão do programa, o que busca fazer com a PEC dos precatórios, quanto indicar uma fonte de financiamento para essa criação de despesa, o que viria com a aprovação da tributação dos dividendos na reforma do IR.
Desde então, o Tesouro dos EUA vem realizando ações excepcionais para garantir o financiamento, mas as medidas têm um prazo de validade. Em carta enviada ao Congresso, no começo do mês, a secretária do Tesouro, Janet Yellen, declarou que em meados de outubro o governo pode ficar sem meios de levantar dinheiro para cumprir seus compromissos, como pagamentos de juros da dívida e benefícios sociais, situação inédita na história recente do país.
Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Hoje mais cedo, porém, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que o governo tem “fortes restrições” para renovar o auxílio emergencial. Segundo ele, a ajuda foi um “tratamento extraordinário” para lidar com o aumento da vulnerabilidade e da pobreza diante dos efeitos da pandemia da covid-19, mas não deveria ser a solução para lidar com questões estruturais, como o próprio desemprego.
SetoresConsiderando-se os negócios de micro, pequeno, médio e grande porte, foram registrados 5,83 milhões de empresas insolventes em agosto, ante 5,87 milhões em julho. A maior parcela de empresas negativadas é do setor de serviço (51,2%), seguido pelo comércio (38,7%) e indústria (8,0%).
MendonçaNa entrevista, Bolsonaro defendeu a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), negou que esteja trabalhando contra o ex-ministro da Justiça e disse acreditar na aprovação do nome à Corte pelo Senado. Contudo, o Planalto não tem trabalhado ativamente para pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar a sabatina de Mendonça no colegiado.
Tesouro dos EUA diz que terá caixa insuficiente sem suspensão do teto da dívida
O chefe do Fed dirá que esses efeitos inflacionários das restrições geradas pela pandemia nas cadeias de produção são mais duradouros do que o previsto, mas diminuirão.
O ministro também afirmou que os juros vão “subir um pouco” para conter a alta dos preços, mas disse que isso não impedirá que a economia siga em crescimento no próximo ano.
“Eu realmente vivo os problemas do Brasil e, a grande maioria deles, a solução passa pelo Parlamento brasileiro. Fico feliz em ouvir dele [Lira] que a Câmara deve colocar em votação ainda esta semana a questão dos impostos estaduais. Isso depende individualmente de cada parlamentar”, completou o presidente.
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