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• 2024-07-11 23:56:36

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Como contestar a exclusão?Para os MEIs interessados em reverter a situação, existe um processo de contestação que pode ser realizado virtualmente. No Portal e-CAC, os empresários podem contestar a decisão da Receita Federal de forma simplificada, desde que sejam apresentados os documentos corretos e justificativas convincentes.

A energia solar é gerada através da captação da luz do sol por painéis fotovoltaicos. Estes painéis são feitos de dispositivos capazes de transformar a radiação solar em eletricidade ou calor. Dessa forma, possibilitam que as tradicionais fontes de energia não renováveis sejam substituídas.

O Programa Bolsa Família, um dos principais pilares de assistência social no Brasil, teve seu calendário de pagamentos do mês de Outubro divulgado pelo governo federal. Os beneficiários receberão os repasses, que estão agendados para ocorrer entre os dias 18 e 31 do mês, seguindo critérios de distribuição baseados no último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

Cartões do Bolsa Família: como obter?É importante frisar: após a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), realizado em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), o governo envia os cartões para produção e eles são direcionados automaticamente para os endereços registrados na inscrição.

Do outro lado, o Bolsa Família é transferido conforme a necessidade de cada grupo registrado no programa. O valor mínimo é de R$ 600, contudo, se a família beneficiada possui crianças de até seis anos, são adicionados mais R$ 150 à quantia original.

Como verificar a elegibilidade para indenização pelo suposto vazamento?Os antigos beneficiários do Auxílio Brasil podem verificar sua situação no portal do Instituto Sigilo. Para tal, é necessário fornecer algumas informações pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e telefone, e concordar com os termos de privacidade e uso do site. A consulta informará se a pessoa está incluída na lista de dados possivelmente comprometidos e se ela é elegível para receber a indenização.

Na região amazônica, por exemplo, os beneficiários de 55 municípios poderão receber o pagamento do Bolsa Família antes da data usual, devido à forte estiagem que está afetando a região Norte. Já em Santa Catarina, região Sul do país que passa por um período de fortes chuvas, os moradores também terão acesso ao benefício de forma antecipada.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez do INSS?Para ter direito à aposentadoria por invalidez do INSS, é preciso comprovar uma incapacidade total e permanente para o trabalho. Essa incapacidade deve ser considerada incurável, irreversível ou sem previsão de recuperação. Vale ressaltar que a maior parte dos segurados com direito a esse benefício, iniciam o processo recebendo o auxílio-doença e ao longo do tratamento identificam a impossibilidade de uma melhora e requerem a conversão para a aposentadoria por invalidez.

Pagando mensalmente o DAS, o microempreendedor legaliza suas atividades e ganha a qualidade de segurado da Previdência Social. Isso lhe dá direito a uma série de benefícios, incluindo a sonhada aposentadoria, além de recursos temporários, como o auxílio-doença.

Se tal alteração for implementada, as taxas de juros que estão em vigor serão modificadas, provocando um aumento de, aproximadamente, 3% nos custos de financiamento que utilizam o FGTS. Isso pode gerar dificuldades no acesso de famílias de baixa renda ao programa habitacional.

Você já ouviu falar sobre a auditoria que está acontecendo no Bolsa Família? Pois bem, a Controladoria-Geral da União (CGU) está passando um pente-fino nos cadastros desse programa social em diversos municípios do país. Quer entender melhor sobre esse assunto? Continue lendo para saber todos os detalhes!

Porque o Saque-aniversário do FGTS vai mudar?Saque-aniversário do FGTS pode sofrer mudanças? Conheça as regras atuaisO Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu seu cargo com o compromisso de extinguir o saque-aniversário, uma modalidade que ele considera prejudicial aos trabalhadores. Antecipando possíveis resistências no Congresso, Marinho decidiu revisar a medida. A nova proposta do Ministério do Trabalho visa ao invés de impedir o saque-aniversário, dar a opção aos trabalhadores de sacarem o valor total de suas contas.

Os pagamentos do PIS (Programa de Integração Social) referentes ao ano-base 2022 ainda estão sob indefinição e a espera gera apreensão entre os trabalhadores. O atraso no anúncio das datas de pagamento foi ocasionado pelos revezes da pandemia, gerando incertezas acerca do tradicional calendário PIS/PASEP.