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• LMwbVi0jnr
• 2024-07-15 19:31:22

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O Banco Central divulgará a leitura de novembro do IBC-Br no dia 17 de janeiro.

O período da análise compreendeu sete dias, com início em 20 de dezembro e término 26 de dezembro de 2021.

Nos litígios em todo o Poder Judiciário, também considerando as instâncias inferiores, os riscos das estatais ultrapassam R$ 350 bilhões. No geral, as discussões tributárias representam mais de 60% de todas as ações, segundo levantamento realizado com base no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) das companhias do 3.° trimestre de 2021.

Foram consultadas ações judiciais em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Na última reunião do ano passado, o BC elevou a taxa básica de juros a 9,25%, e volta a se reunir nos dias 1 e 2 de fevereiro.

DISFUNÇÃO.Na avaliação da advogada tributarista Luciana Aguiar, sócia do Bocater Camargo Costa e Silva Rodrigues Advogados, os dados apontam uma disfunção no sistema brasileiro de cobrança de impostos. “Nosso contencioso não tem paralelo. As discussões sempre vão parar no Supremo Tribunal Federal e, mesmo quando o mérito é julgado, ainda há a modulação dos efeitos e todos os desafios para fazer a decisão se converter em resultados concretos”, afirmou.

O processo promete ser muito diferente desta vez e Bostic, por exemplo, disse sentir que não havia necessidade de iniciar um escoamento do balanço gradualmente, porque os mercados sabem o que esperar.

O número de papéis aprovados no programa corresponde a 3,21% do total em circulação, de 1,24 bilhão. As ações preferenciais da companhia em movimento é de aproximadamente 1,5 milhão e não são mantidas em tesouraria.

O projeto, batizado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) ou Refis do Simples poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas.

O valor honrado é o segundo maior da série iniciada em 2016, inferior apenas ao montante de 13,33 bilhões de reais quitados pela União em 2020.