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O caminho para aprovação da PEC tributária está começando a parecer mais real e factível. Na audiência de apresentação do relatório na Câmara, o clima era de compartilhamento e comemoração. Como o debate é político, nada garante que surpresas não vão aparecer para mudar o rumo da prosa. Até aqui, a indicação é de que o roteiro representa uma possibilidade real de se realizar em 2023.

IndicadoresNo Brasil, o Banco Central divulgou o Boletim Focus, que reúne as projeções do mercado sobre os principais dados econômicos brasileiros, e mostrou umforte aumento nas expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Além disso, os economistas revisaram outra vez para baixo as estimativas da inflação e do câmbio neste ano.

Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras – em troca de descontos nas dívidas – um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Espetáculo (spectaculum) é algo que observado atentamente, que se contempla.

O Projeto de Lei prevê, ainda, a exigência de que a instituição financeira apresente ao solicitante um documento, por escrito, que contenha a motivação idônea e objetiva da negativa de abertura ou manutenção de conta ou concessão de crédito. Caso o representante legal da instituição financeira se recuse a apresentar este documento, o PL prevê responsabilização penal e cível, sem prejuízo de multa diária de dez mil reais.

“Para as pessoas que estão endividadas voltarem ao mundo do comércio, de poder comprar outra vez. Elas estão endividadas no cartão de crédito porque comparam comida, então nós temos que tentar ajudar essa gente”, acrescentou Lula.

“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro Fernando Haddad, em nota.

Assim como no último encontro, o Fed seguiu com o discurso que avaliará os dados para determinar a próxima decisão. “O Comitê continuará monitorando as implicações das informações recebidas para as perspectivas econômicas”, afirmou, que também destacou que poderá continuar o ciclo de alta caso necessário.

A medida provisória tem validade de quatro meses e durante esse período, o desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o automóvel.

Nesse sentido, a CVM esclareceu que, em que pese a figura de regulador recair sobre o Banco Central, os ativos tokenizados que sejam considerados valores mobiliários devem observar a regulamentação da CVM, principalmente no tocante às ofertas públicas, negociações secundárias e autorização para funcionamento das prestadoras de serviços.

Mesmo não sendo considerado feriado, a B3 definiu que não haverá negociação nos mercados de renda variável, renda fixa privada, ETF de renda fixa, entre outros. Ou seja, a bolsa de valores brasileira não opera amanhã.

Veja o que pude tirar de conclusão desse bate-papo de negócios com a IA.

*Mariana do Prado Bernabé é sócia no escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados e membro Efetivo da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial–IBRADEMP.

E agora? Tudo sobre juros!

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