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• 2024-08-09 04:59:28

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Para os beneficiários do Bolsa Família, um dos principais programas assistenciais do governo federal, o recebimento do cartão que dá acesso ao pagamento mensal gera muitas dúvidas. Mas não deveria: a entrega do cartão é automática e não necessita de solicitação prévia, assegura o próprio governo.

O projeto de lei será aprovado rapidamente?Apesar do aumento no benefício do INSS ser uma mudança aguardada por muitos, infelizmente, a tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados tem se dado de forma lenta. Até agora, a última movimentação registrada do PL 4769/2012 aconteceu no início deste ano, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou o texto para a recém-criada Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Fechamento de mercado – EuropaPrincipais índices na Europa encerram dia com quedas amplas com investidores na Europa analisando o aumento das tensões na guerra Hamas-Israel como peso para o sentimento, enquanto analisam os primeiros balanços do 3T23. Ainda colocam na balança a rodada de dados econômicos nos EUA, como crescimento da indústria e varejo ontem, mostrando uma economia mais resiliente do que o esperado, o que sugere ao Federal Reserve uma possível continuidade no ciclo de alta.

Quais os requisitos para o saque emergencial?Para se beneficiar deste recurso, é necessário que o cidadão possua saldo disponível em sua conta do FGTS e que não tenha realizado saques pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. É importante também que o trabalhador providencie uma foto do documento de identidade e um comprovante de residência em seu nome, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade pública. A Caixa estabeleceu o prazo de até cinco dias úteis para a liberação do saque.

Os pagamentos, que são realizados conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, ocorrerão entre os dias 18 e 31 de outubro. Uma forma prática e eficiente de propiciar que todos recebam seus benefícios de forma organizada e escalonada, evitando assim aglomerações nas agências bancárias.

Não é necessário realizar nenhuma ação pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários já podem acessar os valores acumulados diretamente por meio da conta poupança social digital mantida na Caixa.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante da China Foreign Affairs University e senior fellow da Policy Center for the New South

O Bolsa Família, programa de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, tem seus cartões como um importante meio de acessar e movimentar os recursos disponibilizados. Os cartões têm um período de validade de 120 dias, durante os quais o beneficiário pode realizar saques e demais transações. E a boa notícia é que a distribuição desses cartões está sendo ampliada.

Como é definido o calendário de pagamentos?A distribuição dos recursos do Bolsa Família é baseada no Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, no qual o último dígito do número é o critério para a definição da data do pagamento.

Um alerta para os Microempreendedores individuais (MEIs): seu CNPJ pode estar em risco de cancelamento e exclusão do Simples Nacional. A Receita Federal emitiu notificações para mais de 1,2 milhão desses empreendedores, indicando que 400 mil deles, apenas em setembro de 2023, acumulam dívidas que somam cerca de R$ 2,25 bilhões. No entanto, é importante frisar que existe uma possibilidade para reverter esta situação.

Quanto vai aumentar?Os possíveis novos valores variam entre as empresas. Considerando todas as faixas de consumidores, a Neoenergia Brasília pode ter um aumento de 9,32%, a Equatorial Goiás de 6,56%, a EDP SP de 5,66% e a CPFL Piratininga pode até mesmo ter uma diminuição no valor, de cerca de -1,92%.

Como funciona o pagamento do benefício?A exemplo do que ocorre com o Bolsa Família, os valores do Auxílio Gás podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, evitando a necessidade de os beneficiários se deslocarem até uma agência. O benefício pode ser creditado na conta Poupança Social Digital, na conta Poupança Caixa Fácil ou na Plataforma Social e pode ser utilizado para compras na função de débito ou retirado em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas próprias agências da Caixa.

Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.