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O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
No restante, 42,6 toneladas exportadas, o estudo classifica como potencialmente ilegal por haver fortes indícios de que o ouro não saiu do local autorizado para mineração, normalmente, áreas que fazem divisa com terras indígenas ou unidades de conservação.
Preços
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PEC
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 não tem previsão de reajuste salarial para os servidores públicos.
A Vibra irá adquirir da Copersucar ações representativas de 49,99% do capital social da ECE pelo valor de R$ 4.999.000,00, mantendo a Copersucar S.A. participação de 50,01%, em uma sociedade que será constituída com capital social de R$ 10 milhões, por determinação regulatória.
“Para o consumidor, isso significa que a cada R$ 20 gastos com despesas básicas no mesmo período do ano passado, agora, terá de desembolsar quase R$ 27”, explica a FecomercioSP.
“Estamos mostrando que a população da favela não quer ser coitadinha, mas ter o mesmo acesso que os demais”, disse ele.
Com isso, o prazo de duração do programa ficou em 18 meses, tendo início em 23 de agosto deste ano e término em 23 de fevereiro do ano de 2023.
O dólar fechou em queda de 0,34%, cotado a R$ 5,171. A moeda norte-americana teve variação no dia com mínima de R$ 5,116 e máxima de R$ 5,197.
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