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• 2024-05-21 15:31:25

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As emendas de relator estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado peloEstadão. Essas verbas foram incluídas no Orçamento nos dois últimos anos e aumentaram a quantidade de recursos com a digital dos parlamentares. O governo do presidente Jair Bolsonaro usou a distribuição para negociar apoio político no Congresso, reforçando uma velha prática conhecida como “toma lá, dá cá” na liberação de recursos em troca de votos no Legislativo.

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta segunda-feira (23) o indeferimento do pedido de registro de companhia aberta pela Havan, interrompendo planos da varejista de uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) pela segunda vez.

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Segundo Funchal, o PLOA irá com uma previsão de 35 bilhões de reais para o Bolsa Família, mesmo valor deste ano, uma vez que a discussão sobre a expansão do programa está atrelada à abertura de espaço orçamentário na PEC dos Precatórios.

“Depois de mais de um ano, o governo tomou a atitude que eu acho correta em relação àquele inquérito que é conduzido pelo Alexandre de Moraes, procurando colocar em termos jurídicos a questão do regulamento interno do STF, que serviu de base para a abertura do inquérito. Agora que se tome uma decisão se aquilo realmente é válido, se foi recepcionado pela Constituição de 1988. Essa é a maneira correta de você reagir usando a lei”, declarou o vice em sinal de aprovação da atitude.

Além disso, o governo também precisa indicar a fonte de financiamento de um programa mais robusto. Inicialmente, a equipe econômica contava com a tributação dos dividendos, na reforma do Imposto de Renda, para tanto. Caso o projeto não seja aprovado, a perspectiva é de usar o plano de redução de gastos tributários para esse objetivo, disse Funchal, reafirmando que o plano será enviado em breve ao Congresso.

O presidente norte-americano também destacou que os Estados Unidos estão trabalhando para retirar pessoas do Afeganistão.

O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.

Os empresários elevaram as contratações a um ritmo quase recorde, mas ainda assim não conseguiram finalizar todas as encomendas que entraram, acumulando pedidos em atraso no terceiro ritmo mais rápido na história da pesquisa. O subíndice composto de emprego ficou em 56,1.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta segunda-feira (23) o indeferimento do pedido de registro de companhia aberta pela Havan, interrompendo planos da varejista de uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) pela segunda vez.

Em seu relatório, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) incluiu empresas enquadradas no Simples e as que declaram no lucro presumido com faturamento de até 4,8 milhões entre as que não precisarão arcar com a taxação.

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