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“A medida garante a pacientes a continuidade do tratamento iniciado mesmo se a decisão for desfavorável à inclusão”, acrescentou a secretaria.
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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.
Bolsonaro afirmou, na tradicional transmissão ao vivo pelas redes sociais às quintas-feiras, que os governadores deveriam seguir o que determina a Emenda Constitucional.
No exterior, o índice do dólar contra uma cesta de pares fortes caía 0,20%. Moedas emergentes cujo movimento o real tende a acompanhar, como rand sul-africano e peso mexicano, apresentavam ganhos nesta sexta-feira.
O pedido, feito em uma carta ao inspetor-geral do Departamento de Justiça, afirma que as circunstâncias tornam provável que um ou mais funcionários do FBI tenham cometido má conduta deliberada com a intenção de destruir ou esconder provas. O FBI não comentou.
‘Momentos muito difíceis’
Se o projeto avançar no Senado, governadores querem garantir formas de repasses que compensem eventual perda de arrecadação. “Enquanto estávamos na agenda, não tínhamos posição final da Câmara, mas acertamos diálogo sobre projetos de interesse da federação, especialmente Estados e municípios”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
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A oposição ocorre por conta de Moraes conduzir inquéritos que investigam o governo Bolsonaro. Barroso, por sua vez, é contra o voto impresso.
“Não pode haver democracia sem respeito à Constituição”, destacou Bolsonaro.
Atualmente membro sênior da Harvard Kennedy School, Lockhart vê a inflação como transitória “por enquanto”.
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