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Com a medida, a Tarifa Externa Comum (TEC) foi zerada, com vigência até 31 de dezembro deste ano.
Além da votação do IR, Tostes defendeu que o projeto de lei que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fusão do PIS e da Cofins, seja votado brevemente. Para ele, a reforma da tributação deveria começar por bens e serviços.
Restaurantes, bares, cafés e lanchonetes;Lojas, shoppings, galerias e outros comércios não essenciais;Salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;Museus, cinemas, teatros e shows com público sentado;Academias de ginástica, clubes e centros esportivos.Serviços essenciais como supermercados, postos de gasolina, bancos e farmácias já estavam autorizados a operar em qualquer horário.Proibidos
Além de questionar o cronograma, Braga apontou que guarda “graves dúvidas” sobre o projeto. A preocupação é a mesma apontada por partidos de oposição ao governo na Câmara: a entrega de cartas em localidades distantes dos centros urbanos. Eleito pelo Amazonas, Braga afirmou que o futuro do atendimento em alguns municípios de seu Estado o preocupa.
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Para reconquistar espaço para mais gastos, o governo encaminhou aos parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento.
AgostoDepois de encerrar julho com entradas líquidas de US$ 831 milhões, o País registrou fluxo cambial positivo de US$ 1,591 bilhão em agosto até o dia 13, informou o Banco Central. O período corresponde às duas primeiras semanas do mês.
Nesta quarta-feira (18), a empresa Petroleum Óleo e Gás S.A anunciou aos seus acionistas, investidores e mercado em geral, o contrato de aquisição da participação detida pela Petrogal Brasil S.A. O campo localiza-se na Bacia Potiguar, no Estado do Rio Grande do Norte. O campo Sanhaçu compõe o polo Macau.
A fala do relator foi feita logo após o senador Jayme Campos (DEM-MT) criticar a possibilidade de o governo editar a MP. Campos falou que a iniciativa “diminuiria” o Senado e tentou angariar apoio dos colegas para firmar um compromisso de que a proposta seria votada em até 15 dias pelos senadores.
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quarta-feira, 18, que recebeu inscrição das primeiras seis empresas para a 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, prevista para 7 de outubro.
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