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• 2024-08-20 12:32:00

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Mas 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.

Governos de 11 Estados e do Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos de uma lei recém-aprovada pelo Congresso que define combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais e limita a cobrança do ICMS pelas unidades federativas a um teto de aproximadamente 17%.

O Ministério da Economia estima que a dívida bruta do governo fechará este ano em 78,3% do Produto Interno Bruto e ficará estável em torno desse patamar nos próximos dois anos, refletindo o aumento da taxa de juros no curto prazo, e passando a 78,2% do PIB em 2025.

“Pode ter certeza, hoje o Caio está tomando posse lá na Petrobras, teremos uma nova dinâmica também na Petrobras na questão dos combustíveis no Brasil”, disse Bolsonaro.

A Tarpon Investimentos, que detém o controle acionário da Omega, concedeu à Actis opções de compra de ações ao preço de 13,50 reais por ação.

Hoje, o jornal O Globo publicou a informação sobre uma investigação de uma suposta manipulação de cotação de ações. O TC, por sua vez, diz não ter recebido qualquer notificação a respeito da investigação nem ter sido contatado pelo jornalista para que a informação fosse confirmada.

Os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados registraram saldos positivos em termos de criação de empregos formais. Tal como em abril deste ano, o setor de serviços voltou a ser destaque, com um saldo de 120.294 postos celetistas.

Em comunicado divulgado após a reunião de conciliação entre as partes esta manhã, os Estados se mostraram preocupados com a “queda abrupta” de arrecadação e na tentativa de se chegar a um consenso foram propostos quatro itens de um acordo – os detalhes não foram revelados até o momento.

“O TC Traders Club S.A. (‘Companhia’ ou ‘TC’), informa aos seus acionistas e aos demais interessados que não procede a notícia veiculada pelo jornal ‘O Globo’, em 30 de junho de 2022, sobre investigações de órgãos reguladores de mercado”, iniciou o documento.

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O acordo permite, por exemplo, diluir ao longo dos próximos anos o pagamento da dívida de quase 150 bilhões de reais do Estado com a União.

As afirmações foram feitas durante o painel Erosão da Ordem Pública Internacional e o Futuro, no Décimo Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa. Durante o discurso, Neto lembrou que o Brasil “é um dos poucos países que no meio desse processo está tendo revisões para cima” do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, a agenda brasileira conta com a taxa de desemprego da Pnad Contínua e o Relatório Trimestral de Inflação (RTI), já antecipado na semana passada em entrevista do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

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