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• 2024-10-01 01:53:06

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• Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

STOXX 600: (+0,60%)DAX 30: (+0,39%)FTSE 100: (+1,45%)CAC 40: (+0,37%)FTSE MIB: (+0,67%)IBEX 35: (+0,64%)PSI: (+0,72%)

STOXX 600: (-0,21%)DAX 30: (-0,36%)FTSE 100: (+0,30%)CAC 40: (-0,36%)FTSE MIB: (+0,10%)IBEX 35: (-0,09%)PSI: (-0,99%)

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO Ibovespa fechou em alta nesta terça-feira (29), com o mercado repercutindo as medidas do governo para aumentar a arrecadação. Além disso, investidores também ficaram de olho no exterior, digerindo dados preliminares do mercado de trabalho americano, em busca de pistas sobre o rumo dos juros.

Além disso, a taxa de desemprego subiu para 3,8%, acima do consenso dos investidores de estabilidade em 3,5% no período.

O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional, deR$ 35,933 bilhões em julho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Indicadores Nesta segunda, o mercado avaliou os dados do Boletim Focus, que contou com uma forte alta nas expectativas para o crescimento do Brasil para este ano. Conforme mostrou o último levantamento do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (4), as expectativas para a inflação também apresentaram alta em 2023.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Para combater o superendividamento da população e permitir a retomada do poder de consumo, as estratégias foram divididas em duas faixas. Na Faixa 1 são atendidos aqueles com quaisquer tipos de dívidas com soma de até 5 mil reais, inscritos no Cadastro Único ou com renda mensal de até dois salários mínimos. Na Faixa 2, por sua vez, são beneficiados exclusivamente os que possuem dívidas junto às instituições bancárias e têm renda de até 20 mil reais.

Fonte: Bureau of Economic Analysis – PCE – 31/ago/2023A boa notícia nesse contexto, em relação à inflação, é que os preços dos aluguéis, uma parte relevante nos indicadores de inflação, começam a apresentar sinais negativos. O crescimento anual dos aluguéis foi negativo no mês passado, pela primeira vez desde o início da pandemia.