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• 2024-08-25 11:51:50

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Dentre os contribuintes com prioridade legal estão 11.960 idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, que optaram por declaração pré-preenchida ou receber via Pix.

Frente ao mesmo trimestre de 2022, o PIB cresceu 3,4%. As estimativas para crescimento estavam em 0,3% no segundo trimestre deste ano, com a taxa anual chegando a 2,7%. No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho de 2023, o PIB cresceu 3,2%, ante os quatro trimestres imediatamente anteriores.

Cenário corporativoMarfrig (MRFG3) e Minerva (BEEF3) – A Marfrig informou ao mercado na segunda-feira (28) que vendeu 16 unidades de abate de bovinos e ovinos para o Minerva por R$ 7,5 bilhões. Segundo fato relevante de ambas as companhias, a operação contou com um sinal de R$ 1,5 bilhão, com o restante a ser pago no fechamento. São 11 ativos no Brasil — que abordam os Estados de Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás e Mato Grosso —, três no Uruguai, um na Argentina e um no Chile. Com a aquisição dos ativos da Marfrig, a Minerva passará a ter capacidade total de abate de bovinos de 42.439 cabeças por dia, uma expansão de 43,7%, e distribuídas por 40 plantas na América do Sul.

Começando pela entrada em operação da Máquina 28 (última do Puma II), mesmo ainda no ramp up, há expectativa de que produza 165 mil toneladas ainda esse ano (350 mil ano que vem). Trata-se de uma máquina flexível entre cartão e/ou kraft, que trará relevantes margens incrementais.

Bandeira dos Estados Unidos. Foto: Reprodução, FreepikNesta quarta-feira (6), o Federal Reserve (FED) divulgou o Livro Bege, destacando que a retenção de trabalhadores melhorou, mas só em alguns setores. “A retenção de trabalhadores melhorou em vários distritos, mas apenas em certos setores, como a indústria transformadora e os transportes.”

Desenrola Brasil

Diante da forte queda da inflação, o Copom iniciou, neste mês, um ciclo deredução da Selic. A última vez em que o BC tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19.

O MOU visa desenvolver estudos abrangendo futuros negócios no segmento de downstream, com destaque para a avaliação da participação da Petrobras em projeto de biorrefino.

Nos últimos 12 meses, a inflação no país voltou a acelerar para 3,7%, número levemente acima das estimativas de 3,6%.

Por outro lado, nove atividades tiveram alta na produção, com destaques para produtos farmoquímicos e farmacêuticos (8,2%), produtos alimentícios (0,9%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (0,7%).