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Inclusão digital e social
Apesar de já ser esperado que o Reporto fosse resgatado por meio do BR do Mar, não há garantia de que a pasta não trabalhará para excluir a previsão do texto, apurou oEstadão/Broadcast. Mesmo aprovada, a possibilidade de veto não é descartada.
O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.
“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O presidente do Supremo ressalvouque, mesmo diante da possibilidade de uma mediação para se evitar a judicialização do assunto, o plenário do Supremo terá de validar a solução proposta.
Em uma de suas falas iniciais, Silva e Luna afirmou que a estatal triplicou oferta de gás nos últimos 12 meses para termelétricas.
. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,71%, a 3.058 pontos.
Em comunicado, o Santander afirmou que a MIT seguirá desenvolvendo soluções para pagamentos e poderá exportar seus negócios para outros países. Fundada em 2004, a MIT tem mais de 35 mil clientes e 125 mil terminais de pagamentos (POS), com 10% do setor no México.
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As exportações do agronegócio do Brasil tiveram o melhor agosto da história, com a alta de preços elevando a receita em 26,7% para 10,90 bilhões de dólares, informou o Ministério da Agricultura nesta terça-feira.
As empresas do setor portuário poderão retomar a partir do próximo ano o benefício tributário que acabou extinto no fim de 2020 devido à resistência do Ministério da Economia. A previsão está no relatório apresentado ontem ao projeto de incentivo à navegação na costa brasileira, o BR do Mar, que deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana.
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