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• 2024-08-24 17:26:01

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A agenda da manhã previa, às 11h, um encontro com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

As previsões de impacto e a metodologia de cálculo foram apresentadas nesta segunda-feira, 12, pela Receita após o órgão ter sido cobrado de não ter passado as projeções e de ter errado na calibragem das alíquotas do IR para empresas, principalmente. As críticas partiram do setor privado e também de dentro da equipe econômica com o que chamam de “sanha arrecadatória”.

“Considerando que tais estimativas têm por objetivo subsidiar a tomada de decisão no âmbito da política tributária, e que estas decisões impactarão diretamente o atingimento das metas de resultado fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é imperativo a aplicação do princípio da prudência”, diz o Fisco, em nota.

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Mario Goulart, analista da O2 Research, avaliou a oportunidade para a companhia. “Eu acho que vai ser uma empresa que vai se beneficiar bastante. Eu tenho uma confiança grande de que será uma aposta interessante para o futuro. Talvez os resultados não sejam imediatos, mas eu tenho certeza de que o projeto deles é muito interessante, foi um IPO bem sucedido”, disse o analista em entrevista exclusiva à BM&C News.

Ele contou que começou a trabalhar com uma meta pessoal de zerar a alíquota de 15%. “Enfrentei resistências operacionais. Busquei tudo o que pude. Foquei em 2,5% e consegui o recurso total para compensar”, contou o relator. Segundo ele, o ministro Guedes aceitou: “O ministro bateu na mesa, comprou a ideia e vai pagar a diferença que está faltando com o aumento de arrecadação previsto e com a expectativa de que o pulso da economia vai acelerar e que nós vamos ter aí uma forte geração de emprego e renda de novos empreendimentos e novas empresas”, disse.

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A produtora de ouro Aura Minerals (AURA33) informou nesta quarta-feira (14) que sua controlada Aura Almas Mineração aprovou a emissão de 400 mil debêntures (títulos de dívidas de empresas) ao valor de R$ 1 mil cada, o que levará a companhia a arrecadar um total de R$ 400 milhões.

Ao enviar a medida ao Congresso, o governo propôs o modelo de capitalização, no qual são emitidas ações com o objetivo de diminuir a participação da União no controle da estatal.

As maiores reduções na arrecadação se darão com o corte de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (os dois tributos que incidem no Brasil sobre o lucro das empresas): queda esperada de R$ 18,52 bilhões em 2022, R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024. A Receita estima ainda que a revisão do IR para pessoas físicas contribuirá para uma redução de R$ 13,50 bilhões nos impostos pagos em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2026 e R$ 15,44 bilhões em 2024.

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