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A mudança é vista como derradeira para o teto de gastos, criado em 2016 para servir de âncora para a trajetória dos gastos públicos e que entrou em vigor no ano seguinte.
A possibilidade de furar a regra considerada a âncora fiscal do País gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro e dentro da equipe econômica. Em meio ao impasse, o governo chegou a cancelar a cerimônia de lançamento do programa, que estava marcada para a terça-feira.
Um conselheiro, no entanto, pode apresentar despacho, em até 15 dias, pedindo para que o processo “suba” para o tribunal e seja analisado por seus integrantes. O pedido tem que ser aprovado pela maioria do tribunal para que o caso seja reaberto.
Na maioria dos distritos, entretanto, foram notadas melhoras no consumo. “Porém, as vendas de automóveis foram amplamente relatadas como em declínio devido aos baixos níveis de estoque e preços crescentes”, diz o Livro Bege.
A comunicação da cerimônia foi enviada ainda na segunda-feira, e alguns ministros, como o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, chegaram a colocá-la em sua agenda pública, mas depois retiraram.
Nessa operação, ocorrida entre 10h30 e 10h40 (de Brasília), foram colocados 3 mil contratos para 1º de junho de 2022 e 11 mil para 1º de setembro de 2022.
Desde 2019, o governo não consegue cumprir a regra e vem pedindo a abertura de um crédito suplementar ao Congresso Nacional. Como o Congresso Nacional ainda não aprovou o montante pedido neste ano, o Ministério da Economia, no início do mês, teve que lançar mão de uma medida emergencial para evitar ficar sem dinheiro para pagar benefícios sociais e salários. Para fazer frente a essas despesas, remanejou R$ 70,1 bilhões de fontes como o excesso de arrecadação e o superávit financeiro que foi resgatado de uma série de fundos do governo no início do ano.
No entanto, disse o ministro, como não avançou no Senado com o debate do IR, “é natural que o governo fique impaciente porque ele precisa cuidar dessas camadas mais vulneráveis. Vai se extinguir agora no fim deste mês o auxílio emergencial e nós não podíamos deixar desprotegidas as famílias mais vulneráveis”, avaliou.
Já o cenário para PetroRio é bem similar. “PRIO3 teve uma alta boa no final do ano passado, passou 2021 praticamente todo travado e só começou a andar mesmo no final de setembro e agora está tirando a diferença em relação a Petrobras”, disse.
Por ora, a Rio Bravo espera que a taxa Selic feche 2022 em 8,75% ao ano, mas o viés é para cima, devido à deterioração do quadro fiscal. Ao fim de 2021, o juro fica em 8,25%, ante os atuais 6,25%.
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